AS INOVAÇÕES DO PROJETO DE LEI 3.772/12
Por: Gabriela Galves • 5/11/2018 • Monografia • 6.078 Palavras (25 Páginas) • 447 Visualizações
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FACULDADE DE SINOP
CURSO DE DIREITO
GABRIELA CURSINO GALVES
INOVAÇÕES DO PROJETO DE LEI 3.772/12
Sinop/MT
2018/2
GABRIELA CURSINO GALVES
INOVAÇÕES DO PROJETO DE LEI 3.772/12
Projeto de Monografia apresentado à Banca Avaliadora do Departamento de Direito, da Faculdade de Sinop - FASIP, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito.
Orientador(a): Profº Edna Cavenaghi
Sinop/MT
2018
GABRIELA CURSINO GALVES
INOVAÇÕES DO PROJETO DE LEI 3.772/12
Projeto de Monografia apresentado à Banca Avaliadora do Curso de Direito - FASIP, Faculdade de Sinop como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito.
Aprovado em XXXXXX.
NOME
Professor(a) Orientador(a)
Departamento de Direito - FASIP
NOME
Professor(a) Avaliador(a)
Departamento de Direito – FASIP
Sinop/MT
2018/2
GALVES, Gabriela Cursino. INOVAÇÕES DO PROJETO DE LEI 3.772/12. 2018. Número folhas. Monografia de Conclusão de Curso – FASIP – Faculdade de Sinop, 2018.
RESUMO
Abordar-se-á neste artigo o tema de porte de posse de armas de fogo e suas consequências. Será realizada uma análise histórica de implantações de leis desarmamentistas no Brasil para averiguação dos efeitos que cada lei causou em determinadas situações e suas consequências nos dias atuais. Posteriormente, explanar-se-á sobre a atual lei de controle de porte e posse de armas no Brasil e o sobre o projeto de Lei que está em votação, PL nº 3.772/12, citando também as maiores alterações efetuadas e suas possíveis consequências perante a sociedade. Realizar-se-á, ainda, uma breve pesquisa sobre diversos países, suas respectivas leis de arma de fogo e suas taxas de mortalidade por agressão com estes instrumentos, trazendo alguns dados para análise. A metodologia foi bibliográfica com abordagem qualitativa, obtendo a conclusão de que será eficaz a implantação da nova lei na sociedade brasileira reduzindo taxas de morte por armas de fogo e tráfico de armas.
Palavras chaves: armas de fogo; porte de armas; posse de armas; projeto de lei 3.772/12.
ABSTRACT
This article will deal with the issue of the possession of firearms and their consequences. A historical analysis of disarmament laws will be carried out in Brazil to investigate the effects that each law has caused in certain situations and their consequences in the present day. Subsequently, it will be explained on the current law of control of possession and carrying arms in Brazil and on the draft law that is in voting, PL nº 3.772 / 12, citing also the major alterations made and their possible consequences before the society. A brief survey of several countries, their respective firearms laws and their mortality rates by aggression with these instruments will be carried out, bringing some data for analysis. The methodology was bibliographical with a qualitative approach, obtaining the conclusion that it will be effective the implementation of the new law in the Brazilian society reducing rates of death by firearms and arms trafficking.
Keywords: firearms; carrying arms; possession of weapons; draft law 3.772/12.
SUMÁRIO
1.INTRODUÇÃO.................................................................................................... |
1.1 Justificativa..................................................................................................... |
1.2. Problematização........................................................................................... |
1.3 Objetivos........................................................................................................ |
1.3.1 Objetivo Geral.............................................................................................. |
1.3.2 Objetivos Específicos................................................................................... |
2. REVISÃO DE LITERATURA............................................... |
3. METODOLOGIA.................................................................... |
REFERÊNCIAS................................................................................................... |
LISTA DE GRÁFICOS
Gráfico 01 .....................................................
Gráfico 02 .....................................................
Gráfico 03 ....................................................
Gráfico 04 ....................................................
Gráfico 05 ....................................................
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
AF - Armas de Fogo
CAC - Caçadores, Atiradores e Colecionadores
EUA - Estados Unidos da América
IDH - Índice de Desenvolvimento Humano
PL - Projeto de Lei
PT - Partido dos Trabalhadores
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