AS NOÇÕES DE TEORIA GERAL DO ESTADO

Belo Horizonte 2010

NOÇÕES DE TEORIA GERAL DO ESTADO

Roteiro de Estudos

PROF. ANDRÉ LUIZ LOPES

ESCOLA SUPERIOR DOM HELDER CÂMARA

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ÍNDICE

Teoria Geral do Estado – conceito, fontes e noção .........................................        03

Noção de Estado .............................................................................................        04

Sociedade – conceito e teorias da origem .......................................................        05

Sociedade e seus elementos ...........................................................................        06

Estado – conceito, teorias da origem e formação, formação histórica ............        09

Elementos constitutivos do Estado ..................................................................        11

Finalidades e funções do Estado .....................................................................        12

Estado, Direito e Política – personalidade jurídica do Estado .........................        14

Estado e Nação ...............................................................................................        15

Mudanças no Estado por reforma, revolta e golpe de Estado .........................        16

Forma de Estado .............................................................................................        18

Poder Constituinte – conceito e tipos de tipos de Poder Constituinte .............        20

O Federalismo – conceito e características .....................................................        22

O Federalismo Brasileiro        23

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O Estado Federal na Constituição de 1988 ....................................................        23

Estado e Governo – movimentos político-sociais que conduziram ao Estado Democrático .....................................................................................................        25

Democracia Direta, Semidireta e Representativa        26

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Sistema Representativo        27

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Sufrágio – conceito, sufrágio universal e restrito .............................................        29

Restrições ao voto ...........................................................................................        31

Sistemas eleitorais ...........................................................................................        32

Partidos políticos e sistemas partidários ..........................................................        34

Formas de Governo – Monarquia e República, conceito características ........        36

Sistemas de Governo – Parlamentarismo e Presidencialismo ........................        38

Intervenção do Estado na Sociedade ..............................................................        43

Grupos de Pressão – conceito, tipos, características ......................................        45

Opinião Pública – conceito e sua formação .....................................................        47

Bibliografia .......................................................................................................        48

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TEORIA GERAL DO ESTADO

CONCEITO DE TEORIA GERAL: É a ciência que investiga e expõe os princípios fundamentais da sociedade política denominada Estado, sua origem, estrutura, formas, finalidade e evolução.

TRÍPLICE ASPECTO DA TGE – Sociológico (estudo das sociedades humanas e fatos sociais a ela ligados), Político e Jurídico.

FONTES DIRETAS DA TGE - As Fontes Diretas compreendem os dados da paleontologia (estudo dos animais e vegetais fósseis) e da paleoetnologia (estudo dos povos e raças antigas), os dados da história e as instituições políticas passadas e vigentes. Os mais antigos documentos que esclarecem o estudo da matéria são o “Código de Hamurabi”, Rei da Babilônia (2.300 a. C.), as leis de Manu da Índia (XII século), o “Código da China” (XI século), as leis de Zaleuco, Charondas e Sólon (VII século). As leis de Gortina (V século) e as “Leis das XII Tábuas” (541 a. C.).

FONTES INDIRETAS DA TGE - As Fontes Indiretas compreendem o estudo das sociedades animais, os estudos das sociedades humanas primitivas e o estudo das sobrevivências.

ORIGEM DA PALAVRA ESTADO: Os gregos, cujos Estados não ultrapassavam os limites da cidade, usavam o termo polis, cidade, e daí veio política, arte ou ciência de governar a cidade. Os romanos, com o mesmo sentido tinham civitas e respublica. No século XVI em diante o termo Estado foi aos poucos tendo entrada na terminologia política dos povos ocidentais: é o État francês, Staat alemão, State inglês, Stato italiano e em português e espanhol Estado.