ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA

ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA

Trabalho para conclusão do quarto semestre do

curso de direito apresentado à Universidade

Paulista – UNIP.

SOROCABA

2020

1 INTRODUÇÃO

“Seja bem-vindo à ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA de 2020/2. Nosso objetivo é

fomentar estratégias que permitam ao aluno construir conhecimento com autonomia e atuação em

equipe (de 03 a 06 alunos), para desenvolver habilidades de pesquisa, seleção e consolidação de

informações, comunicação de ideias, debate em grupo e apreensão de saberes específicos de sua

área de formação profissional.

As atividades de pesquisa, debate e redação do relatório final deverão ser realizadas com

respeito aos mais rigorosos princípios éticos, o que significa que não serão aceitos textos que sejam

fruto de plágio.

Aproveite a oportunidade para aprender e avançar em seu conhecimento sobre Direito. Sua

atuação profissional poderá ser bastante diferenciada de forma positiva se você aproveitar as

oportunidades didáticas que as ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS da UNIP oferecem. ”

Sabemos que a sociedade mundial, vive uma situação dramática, com

consequências até o momento desconhecidas em diversos aspectos, a pandemia do

novo COVID-19.

A dispersão desse vírus por todo o planeta, além de impactar a saúde e até

mesmo a vida de diversos indivíduos, traz também impactos econômicos, sentidos,

em maior ou menor grau, em todos o mundo. Nesse sentido, podemos falar, por

exemplo, em diminuição da capacidade produtiva das indústrias, na restrição de

funcionamento de diversos estabelecimentos e também na própria redução da

capacidade geral de consumo; circunstâncias essas que certamente levarão a

algumas consequências drásticas, como por exemplo a possível falência ou

encerramento de empresas, o aumento do desemprego, dentre outras. Há que se

salientar ainda a evidente possibilidade de impacto nas relações dos contratos, em

especial naqueles de execução continuada, como por exemplo a locação. Parece

razoável imaginar que, no momento em que um acordo locatício foi firmado, as partes

contavam com uma determinada capacidade financeira para honrar com seus

compromissos, todavia, em virtude dos impactos econômicos trazidos pela pandemia,

podem se ver, de uma hora para a outra, impossibilitados de honrar, total ou

parcialmente, com seus compromissos.

A respeito locação urbana residencial e comercial, dispõe o artigo 317 do Código

Civil, que expressamente admite a possibilidade de correção do valor da prestação

pela via judicial, sempre que sobrevier desproporção manifesta entre o valor da

prestação estabelecida contratualmente e o do momento de seu pagamento. Trata-se

de modalidade clássica de revisão contratual, a qual é perfeitamente adequável às

4

locações que tiveram suas condições de execução modificadas por alteração na

condição econômica do contratante em decorrência das consequências da pandemia

2 DESENVOLVIMENTO:

_______________________________________________________________

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA

CÍVEL DA COMARCA DE SOROCABA/SP .

PROCESSO Nº XXXXXXX-XX.XXXX.X.XX.XXXX

MATHEUS GROW, brasileiro, casado,

desempregado, portador da cédula de identidade RG nº XX.XXX.XXX-X

SSP/SP, inscrito no CPF/MF nº XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliado na

Rua 7 de Setembro, n.410, Centro, Sorocaba/SP vem, perante V.

Excelência, propor AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL contra VALISON

MACHADO, brasileiro, casado, proprietário do imóvel, portador da cédula

de identidade RG nº XX.XXX.XXX-X SSP/SP, inscrito no CPF/MF nº

XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliado na Rua XXXXX n.X, no município

de