ATPS 2: QUESTIONÁRIO DE TEORIA GERAL DA EMPRESA

 ATPS 2: QUESTIONÁRIO DE TEORIA GERAL DA EMPRESA

ORIENTAÇÃO: Responda ao seguinte questionário, assinalando a alternativa correta e fundamente juridicamente sua resposta.

1. Dentre as sociedades contratuais menores, são personificadas:

a) Sociedades em conta de participação e sociedade em comanditas simples.  

b) Sociedades em nome coletivo e sociedades em conta de participação.

c) Sociedades em comanditas simples e sociedades em nome coletivo.  Fundamento: art. 1.045 a 1.051, CC

d) sociedades em conta de participação

e) sociedades em comanditas simples

2. A constituição da sociedade em conta de participação

        

a) independe de qualquer formalidade e pode provar-se por todos os meios de direito. Art. 992, CC

b) deverá obedecer as formalidades previstas para a constituição de sociedade em nome coletivo.

c) deverá obedecer as formalidades previstas para a constituição de sociedade limitada.

d) deverá obedecer as formalidades previstas para a constituição de sociedade em comandita simples.

e) independe de formalidade desde que haja no mínimo prova escrita inequívoca de sua constituição.

3. A respeito das sociedades em conta de participação, é correto afirmar que:

a) O sócio ostensivo e o sócio oculto praticam atos comerciais em nome da empresa.

b) o responsável para alcançar o objeto social é o sócio de capital.  

c) a prova da existência da sociedade só pode ocorrer por documentos.

d) em caso de dissolução não há que ser citada a sociedade.      Art. 991, CC 

e) a sociedade será formada por meio de contrato, que será levado a registro.

4.Quanto à sociedade em conta de participação, é INCORRETO afirmar que:

a) A falência do sócio ostensivo acarreta a dissolução da sociedade e a liquidação da respectiva conta, cujo saldo constituirá crédito quirografário.

b) Falindo o sócio participante, o contrato social fica sujeito às normas que regulam os efeitos da falência nos contratos bilaterais do falido.

c) Extingue-se pela dissolução, observando as disposições aplicáveis às sociedades simples no que se refere a sua liquidação.     Art. 996  CC

d) A constituição da sociedade independe de qualquer formalidade e pode provar-se por todos os meios de direito.

5.Em relação às sociedades em nome coletivo disciplinadas no Código Civil, assinale a alternativa correta

a) O credor do sócio poderá requerer a liquidação da quota do devedor, independente da dissolução da sociedade.

b) A responsabilidade é sempre limitada à participação de cada sócio no capital social.

c) Somente as pessoas jurídicas podem tomar parte do quadro societário.

d) Sem prejuízo da responsabilidade perante terceiros, podem os sócios, no ato da constituição da sociedade ou em momento posterior, limitar entre si a responsabilidade de cada um.  Art. 1.039, CC

6.São sociedades comerciais nas quais todos os sócios respondem solidariamente e ilimitadamente pelas obrigações sociais, as sociedades

a) em comandita por ações.

b) em comandita simples.  

c) em nome coletivo.  Art. 1039 a 1044 CC

d) coligadas.

e) controladas.

7. Assinale (V) para as afirmativas verdadeiras e (F) para as afirmativas falsas:

(F ) Sociedades em conta de participação, sociedades em comanditas simples e sociedades em nome coletivo, por suas peculiares características, não podem ser consideradas sociedades empresariais.

(V ) A sociedade em comandita simples é composta por sócios comanditários e comanditados, estes, necessariamente, pessoas físicas com responsabilidade solidária e ilimitada pelas obrigações sociais.

(V ) Nas sociedades em comanditas simples, o sócio comanditado tem responsabilidade ilimitada e o sócio comanditário tem a responsabilidade limitada  

(F ) Nas sociedades em comanditas simples, se um sócio com responsabilidade limitada vier a administrar, sua responsabilidade se torna ilimitada.  Fundamentação: Bibliografia: BORBA, José Edwaldo, Direito Societário, DINIZ, Maria Helena. Lições de Direito Empresarial.

8. Constituição das sociedades empresárias. Vimos que cláusulas essenciais são aquelas que, se inexistentes no contrato, impedem o seu registro. Vimos também que cláusulas acidentais são aquelas que, se inexistentes, não impedem o registro do contrato. Analise as cláusulas abaixo e assinale (E) para cláusulas essenciais e (A) para cláusulas acidentais.

(E ) Capital social: valor, distribuição e forma de integralização.

( E) Responsabilidade dos sócios, de acordo com o tipo societário eleito.

(E ) Sede e foro

(E ) Prazo de duração

( A) Funções e poderes dos administradores

( A) Cláusula arbitral: modo de eleição do árbitro e condições da arbitragem

(E ) Nome empresarial

                   Fundamentação: Art. 997

9. Quanto ao enquadramento fiscal das sociedades que tem regime tributário diferenciado, assinale a alternativa incorreta:

a) Microempreendedor individual (MEI) deve ter receita bruta de até R$ 60.000,00 por ano

b) Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) deve ter o capital integralizado a partir de R$ 88.000,00;