Resumo Teoria Geral Empresa

Sobre o pagamento dos alugueis é responsável a empresa jurídica, Peças Eletrônicas Ltda.  Pessoa Jurídica munida de responsabilidade, de direitos e obrigações, nos contratos que fizer parte, obtendo capacidade processual tanto para demandar como para ser demanda judicialmente.

A pessoa jurídica, possui patrimônio próprio distinto de seus sócios os quais respondem por sua quota parte mediante integralização.

Em princípio seus credores possuem seu patrimônio (PJ) em garantia para o ressarcimento de seus créditos, não possuindo pretensão sobre os bens dos sócios, os quais poderão ser atingidos somente após a desconsideração da pessoa jurídica, que se resulta quando constatado desvio de finalidade e/ou confusão patrimonial.

Pois após a integralização do capital social sua quota parte, seus patrimônios particulares não podem ser atingidos, por dividas da PJ LTDA.

Portanto sociedades como Peças Eletrônicas Ltda, se caracterizam por obrigar os sócios apenas determinada quantia já devidamente estabelecida.

Assim a responsabilidade para cumprimento da obrigação quanto aos alugueis são devidas a Peças Eletrônicas Ltda.

Sociedade Anônima é definida como uma Pessoa Jurídica de direito privado, de natureza patrimonial, cujo o capital divide-se em ações, portanto fincando limitada a responsabilidade de cada um dos acionistas ao preço de emissões das ações subscritas ou adquiridas.

Portanto a responsabilidade dos acionistas é limitado.

 As Sociedades Anônimas asseguram a existência de um ativo mínimo para o pagamento de seus credores. Assim a reponsabilidade de pagamento de dividas diante a Lei 6404/76, artigo 158, o administrador não é responsável pelas obrigações que contrair em nome da sociedade, em virtude de auto e regular gestão, podendo responder civilmente por atos ilícitos, e prejuízos que causar, demonstra também o referido artigo que os administradores não se vinculam solidariamente pelos atos de gerencia que praticam.

Portanto Elisângela será responsabilizada pelas dividas ao preço pago na emissão das ações ou adquiridas e Mike que também se responsabilizará na mesma circunstância devido a ter adquirido mediante transferência (alienado) as ações de Roberta.  

Diante emissão de debêntures a empresa, Pessoa Jurídica será do titular de seus compromissos, pois possui personalidade jurídica para contrair obrigações, o fato de emissão de debênture não desclassifica a personalidade jurídica, pois está se trata de títulos emitidos, que conferem ao seu titular em direito ao crédito certo contra a companhia que constará data a ser paga juros e garantias do titular dos direitos.  

Classificando se como um empréstimo obtido pela SA juntos com os seus investidores, a serem quitados em data definida.