ATPS DIREITO CONSTITUCIONAL

CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA DE

CAMPO GRANDE

Curso de Direito

2º Semestre  - Matutino

MARCOS LOESTER FERREIRA                                               RA 1299501552 

ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA

ATPS

Teoria Geral do Direito Constitucional

PROFº. FLÁVIO GARCIA CABRAL

CAMPO GRANDE/MS

2016

Pergunta 1:

Quem é o titular do Poder Constituinte Originário? A concepção atual é a mesma apresentada por Emmanuel de Sieyés? Qual seria a diferença? Responda de maneira fundamentada.

Observado todo o contexto, inclusive relativo ao surgimento da Constituição Federal de 1988, insta salientar que, o titular do Poder Constituinte Originário, é sem dúvida alguma o povo.

Porém, Sieyés, afirma que o Poder Constituinte é originário da nação, pois é a idéia central da Constituição e na visão dele a Soberania do Estado.

Pode-se dizer, entretanto, que nos dias atuais se faz presente e também representa o pensamento doutrinário, porém, também é importante frisar o significado da palavra POVO^[1]:

“Povo”, porém, é um conceito jurídico complexo, que abrange não só os atuais viventes, mas também as tradições e valores das gerações passadas e a preocupação com as gerações futuras (é o conjunto dos nacionais, vivos, mortos ou por nascer).

Assim sendo, a concepção sobre poder originário admitida por Siyés diverge com os dias atuais e são, portanto, assegurados que o poder é do povo, e para validar tal afirmação é necessário apenas citar a própria Constituição Federal de 1988^[2], mais especificamente em seu preâmbulo, que diz:

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. (grifo nosso)

Assim afirmar também MALUF^[3], onde diz que:

“o poder constituinte é uma função da soberania nacional. É o poder de constituir e reconstituir ou reformular a ordem jurídica estatal”.

Porém por doutrina majoritária, o poder é do POVO. Mais ao falar sobre a diferença do pensamento, povo é como foi descrito anteriormente, já ao pensarmos sobre nação, é muito menos amplo, pois esta representa tão somente como num todo, o seu povo.

É assim que pode se diferenciar esse pensamento divergente entre o de Sieyés e os atuais.

Pergunta 2

É correto dizer que a diferença entre constituição rígida e flexível está no fato de esta última poder ser alterada e aquela não? Justifique.

Para responder tal questionamento, é importante entender o que venha ser cada uma das constituições, vamos começar pela suas palavras, o que venha ser a definição da palavra rígida, segundo o DICIONÁRIO INFORMAL^[4] diz que:

“1. Rígida

 ADJ. Característica daquilo ou daquele que é dura, rija, áspera, forte.”

E a definição da palavra flexível diz que:

“1. Flexível

Que se adapta a qualquer mudança.”

Nesta senda, é visível a sua diferença, embora não seja tão ampla, porém, é contudo, de fácil identificação, trazendo para o ramo do direito, especificamente em sua orientação constitucional, a variação que há entre as duas formas de constituição é senão e bem fácil verificar e concluir que a primeira na sua forma rígida, após criada, não pode ser alterada.

Entretanto, na sua forma flexível permite a alteração do texto constitucional.

Atualmente, vivemos sob uma Constituição Rígida, onde pode sim haver modificação, porém, para que ocorra tais mudanças o caminho torna-se senão meio árduo, pois para que haja a sua alteração, o texto constitucional precisa de editado através de uma Emenda Constitucional, Porém para que tenha efeito de sua mudança é necessário que seja apresentada no Congresso Nacional e que seja aprovada em dois turno, sendo necessário acima de 3/5 de votos dos membros, conforme prevê o art. 60 da CF/88, onde diz:

Art. 60. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:

I - de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal;

II - do Presidente da República;

III - de mais da metade das Assembléias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.

§ 1º A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.

§ 2º A proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.

§ 3º A emenda à Constituição será promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com o respectivo número de ordem.

§ 4º Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:

I - a forma federativa de Estado;

II - o voto direto, secreto, universal e periódico;

III - a separação dos Poderes;

IV - os direitos e garantias individuais.

§ 5º A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.