ATPS: Direito Empresarial.

Sumário

Introdução........................................................................................................................1

Direito Empresarial ................................................................................................2

Passo 1...................................................................................................................3

Profissionalmente ..................................................................................................4

Atividade econômica................................................................................................5

Atividade organizada...............................................................................................6

Passo 2...................................................................................................................7

Teoria da empresa e a atividade empresarial...............................................................8

Quem pode ser empresário.......................................................................................9

Os pré-requisitos para se tornar empresário...............................................................10

Qual o conceito de empresário?.......................................................................................11

Quem a legislação não considera empresario?................................................................12

Cite 5 características do empresario................................................................................13

Quais são os pressupostos fundamentais ao exercícios de atividade empresarial...........14

O que é uma empresa?.....................................................................................................15

Introdução

A realização desta ATPS na disciplina de Direito Empresarial da Anhanguera Educacional é aproximarmos da realidade do que vem a ser um Negócio, dessa forma facilitará o entendimento sobre a criação de um empreendimento, a melhor maneira de administrá-lo e todo o seu contesto.

Este trabalho tem por objetivo analisar brevemente o conceito de Direito Empresarial, observando as particularidades de empresa e empresário, buscando ressaltar a participação na sociedade.

Atualmente a empresa exerce indiscutivelmente, importante função econômica a sociedade, pois é considerada a principal atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens e serviços.

Etapa 1 – passo1

Direito Empresarial.

Foi na Itália, em 1942, que surgiu um novo sistema de regulação das atividades econômicas entre os particulares. Nesse novo sistema, houve a alargamento da frente do Direito Comercial, passando a incluir as atividades de prestação de serviço e as ligadas á terra, que passaram a se subter as normas aplicáveis as atividades de comércio, bancárias, securitárias e industriais.

O novo sistema passou a ter a denominação de teoria da empresa, o Direito Comercial deixou de abranger só os atos de comércio e passou a disciplinar a produção e a circulação de bens ou serviços de forma empresarial.

Com a edição da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) que revogou a primeira parte do código comercial – houve o reconhecimento da Teoria da Empresa em nossa legislação pátria.

Nos termos do artigo 966 do Código Civil, é considerado empresário, quem exerce profissionalmente atividades econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.

Para melhor elucidar este conceito é necessário compreender cada item de sua redação

• Profissionalismo: o exercício da atividade profissional envolve três ordens.

• Habitualidade: ou seja, não se considera profissional quem faz tarefas esporádicas, não é considerado empresário quem organiza os fatores de produção mesmo que para venda de maneira episódica.

• Pessoalidade: o empresário no exercício de sua atividade empresarial deve contratar empregados, pois seriam eles que estariam produzindo ou fazendo circular os bens ou serviços.

• Monopólio de informações: é o empresário quem detém as informações sobre determinado produto ou serviço de sua empresa para oferecê-los ao mercado.

• Atividade: como o empresário é quem exerce uma atividade profissional, a empresa é a atividade, não podemos, portanto, confundi-la, conceitualmente, com o sujeito de direito.

• Atividade econômica: a atividade empresarial é econômica, uma vez que quem a explora almeja o lucro ou riqueza.

• Atividade organizada: A empresa é uma atividade organizada uma vez que o empresário conjuga os quatros fatores de produção – capital, mão de obra, insumos e tecnologia - para a produção de bens ou serviços.

Etapa 1 – passo2

A Teoria da Empresa

A teoria da empresa, de autoria italiana, não leva em consideração para a aplicação do regime comercial o gênero da atividade econômica, importando-se sim com o desenvolvimento dessa atividade, mediante a organização de capital, trabalho, tecnologia e matéria prima com resultado na criação e na circulação de riquezas. É a atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou serviços que constitui a base da bem-vinda e moderna Teoria da Empresa, cuja inserção no Novo Estatuto Civil, além de revogar a teoria dos atos de comércio, faz por harmonizar o tratamento legal da disciplina privada da atividade econômica no Brasil.

Teoria da atividade empresarial

No início do século XX, com a pretensão de reforma do Código Comercial Italiano passou-se a questionar se o Direito Comercial moderno poderia ser considerado do ponto de vista do conteúdo