ATPS: Direito empresarial e tributário

POLO PRESENCIAL TERESINA-PI

AILTON VIEIRA DA SILVA – RA: 392066

FRANCISCO DE PAULA DA CRUZ XAVIER – RA: 389433

JORGE ADALBERTO DE SOUSA NETO – RA: 386023

FRANCISCO DAS CHAGAS DOS SANTOS OLIVEIRA - RA: 388846

ATPS DE DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO

Tutora Distancia: Juliana Leite Kirchner

Tutora Presencial: Danielle Carvalho

TERESINA-PI

23/11/13

ETAPA 01

PASSO 01

O Direito comercial e Direito empresarial

Fazem parte de um ramo especial do direito privado que é o conjunto de normas disciplinadoras que compõem o negocio do empresário, na forma de pessoa física ou pessoa jurídica, com fins de participação econômica e administração de bens e serviços que resultem em patrimônios e lucros, cumprindo seus objetivos expressos como empresa.

Commutativo mercium essa é a expressão do latim que originou a palavra comercio, vem de troca de mercadoria em mercadoria. Nos tempos mais antigos a troca era parte essencial da sobrevivência e convivência em sociedade, não era fácil a auto-satisfação das necessidades das pessoas que pertenciam a um determinado grupo social ou a outro que correspondiam e resultava em trocas. Cada produto ou serviço necessário para o nosso sustento é produzido em denominadas organizações econômicas especializadas e são negociadas no mercado. Em seguida vem a combinação de fatores da produção ate a aquisição de tais produtos ou serviços com o objetivo de lucro ou riqueza.

O Direito Comercial é um ramo autônomo do direito privado em sua lei: 556/50, o Código Comercial Brasileiro, tem o objeto de regular as relações ligadas à atividade mercantil.

Esse direito não trata somente do comércio, mas engloba todas as atividades econômicas profissionalmente exercidas, visando o lucro e a troca de serviços ou circulação de bens.

Assim como o direito comercial o direito empresarial também faz parte do direito privado. É um grupo de regras jurídicas que disciplinam e organizam as atividades privadas empresariais agindo durante a produção e circulação dos bens e dos serviços destinados para o mercado de trabalho.

Na realidade, não estamos tratando de um Direito novo, mas sim do direito comercial sendo empregado de uma nova forma que vem para auxiliar e acompanhar o desenvolvimento do comércio No Direito Empresarial ainda existe muita dificuldade para, na prática, se estabelecer as diferenças entre comerciante e empresário.

Podemos definir então direito empresarial como sendo uma atividade econômica que vem organizada sob a forma de empresa.

Empresa e sua evolução, e o Empresário.

A autonomia que direito empresarial tem é demonstrada no seu campo de incidência. A partir dai determinamos o que está ou não está sujeito ao direito empresarial. Empresa é o exercício das atividades econômicas organizadas tais atividades são desempenhadas pelo empresário que é o agente do mundo dos negócios, o que Poe em ação o direito empresarial que não vem a ser definido como atos de comércios isolados, ou por qualidade isolada do comerciante. Inicialmente a primeira noção de empresa dar-se da economia, somada à ideia central da organização dos fatores de produção (capital, natureza, trabalho), para a concretização de uma atividade econômica. A evolução da empresa não se dá somente pelo seu comprometimento ou desempenho, mas também é levado em consideração o seu modelo de gestão do negócio, uma vez que o uso o das informações empresariais em favor da estratégica tomada de decisões é um fator decisivo de tempo e qualidade de vida e subsistência da empresa no mercado.

Desta forma, as gestões do conhecimento mercadológico e a gestão da informação gerados no decorrer do tempo, chegam a ser um apoio em se tratando de competitividade empresarial, tais fatores praticamente sujeitam os gestores do negócio a buscarem o diferencial competitivo durante todo o momento, o que gera um sistema de causas e consequências no negocio da organização, gerando um ajuste nos processos operacionais o que repercute sobre tudo nas relações com os clientes e nas suas necessidades do momento e nas futuras, interagindo todo o conjunto de colaboradores com as informações e análises da organização.

Empresário é a pessoa que exerce profissionalmente atividades econômicas organizadas na produção e na circulação de bens e também de serviços isso de acordo com o artigo 966 do Código Civil.

O Empresário pode ser apresentado como pessoa física, na condição de ser um empresário individual, ou como uma pessoa jurídica, na condição de representar uma sociedade empresária, uma vez que as sociedades empresárias não são propriamente empresas, mas são empresários. Um empresário individual sendo pessoa física ele desempenha a empresa usando e representando seu próprio nome, assumindo todos os riscos existentes nas atividades empresariais. O titular da atividade é a própria pessoa física. Mesmo que utilize um CNPJ próprio, e seja diferente do seu CPF um único representante e responsável, desta forma pessoa física e o empresário individual são um único negocio. Os verdadeiros sujeitos de direito são as atividades praticadas pelo empresário ou por uma sociedade.

PASSO 02

Relatório dos Aspectos Legais da Empresa.

Teresina é uma cidade que se destaca na gastronomia e em número de restaurantes com mais de 500 opções. Com crescimento de empreendimentos empresariais, eventos de abrangência nacional, a gastronomia em Teresina tem cada vez ganhando mais força seja no aspecto econômico ou ate mesmo cultural. Muitos empresários têm cada vez mais investindo nesta área.

Cerca de 60% dos restaurantes ficam localizados na zona leste da capital, conhecida como zona nobre onde se concentra os restaurantes mais conhecidos e conceituados de Teresina do Brasil e do Mundo com Mcdonald, Bob’s, Domino’s, SubWay, Cocu Bambu, Favorito, Confraria Uchoa entre outros.

Razão Social: Rei do Frango Restaurante Ltda., CNPJ: 02.056.616/0001-60 nome fantasia “Rei do Frango IV” sendo devidamente registrado, tendo suas atividades iniciadas em meados dos anos 90, endereço, Rua Pires de Castro 1330, CEP: 64002-490 Teresina –