ATPS PENAL

ANHANGUERA EDUCACIONAL

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ATPS DE DIREITO PROCESSUAL PENAL – I

ETAPAS 1 E 2

TEMA: PRINCÍPIOS PROCESSUAIS PENAIS E INQUÉRITO.

PROFESSOR: CRISTIANO JOUKHADAR

DIREITO - 7º A

Integrantes do Grupo:

NOME: ANA CLAUDIA MARTINS NEVES            RA: 7092557924

NOME: CESAR FELIPE R. DE SOUZA                 RA: 7420677873

NOME: CARLOS HENRIQUE G. DOS SANTOS     RA: 8050717191

NOME: WELLINGTON DANIEL DA SILVA                RA: 7677708253

Jacareí-SP, 31 de maio de 2016

SUMÁRIO

Objetivo..........................................................................................................................2

Introdução......................................................................................................................3

Etapa 3...................................................................................................................................4

             Passo 1...................................................................................................................4

                          Passo 2......................................................................................................6

                                     Passo 3......................................................................................12

                                                   Passo 4............................................................................19

Etapa 4..............................................................................................................................21

            Passo 1...................................................................................................................21

                        Passo 2.........................................................................................     .........22

                                  .Passo 3..............................................................................................26

                                                   Passo 4...........................................................................29

Conclusão........................................................................................................................34

Bibliografia.....................................................................................................................35

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Objetivo

Este presente trabalho, tem como objetivo cumprir as metas estabelecidas pela instituição, porém, sempre respeitando as regras e diretrizes descritas no programa de ensino e aprendizagem. Com base nos materiais indicados, criamos um trabalho com uma linguagem bem adequada e, de forma bem direta.

Essa nova fase desse presente trabalho, foi criada com base em autores renomados e, procuramos tratar os temas, de forma simples e direta.

O nosso principal objetivo, foi a total absorção das matérias estudada, nos empenhamos ao máximo para absorver o conteúdo, e temos certeza de que o nosso principal objetivo foi cumprido com êxito, pois, foi visto um total empenho da equipe, a qual mostrará ao longo desse trabalho.

Introdução

Nas etapas anteriores, tratamos sobre os crimes contra a dignidade sexual, de uma forma geral, exploramos cada artigo pertinente ao tema. Nas próximas etapas, abordaremos acerca dos crimes contra à família e, procuramos seguir os passos descritos no programa de ensino e aprendizagem, e claro, sempre seguindo os passos do professor em sala.

Utilizamos cada etapa, e procuramos adquirir conhecimento das formas de pesquisa doutrinárias e jurisprudenciais dos crimes referente ao: casamento, assistência familiar, e contra o pátrio poder, tutela ou curatela. Para à referida pesquisa, utilizamos os sites propostos pela instituição.

E por fim, à etapa 4, a qual tratamos dos crimes contra a fé pública, se trata de um tema bastante importante, pois, a todo momento somos pegos por algumas fraudes referente ao tema acima citado. Portanto, procuramos dissecar o tema com bastante clareza e de forma bem direta.

ETAPA-3 (Aula-tema: Crimes contra a Família).

A etapa três é composta por quatro passos, sendo que o tema a ser tratado, refere-se aos crimes contra a família.

No passo um, pesquisamos e descrevemos, e claro, usando o conhecimento adquirido em sala, vejamos:

PASSO 1:

Pesquisar e descrever e tomar como base o conhecimento adquirido em sala de aula utilizando o case para apontar o autor do crime de estupro (Código Penal, artigo 213), pode ser o autor do crime de bigamia junto com a sua vítima.

Para prosseguirmos com o passo 1, é preciso fazermos uma análise detalhada dos crimes acima mencionados, vejamos cada um deles:

Estupro

Art. 213. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso:

Pena - reclusão, de 6 (seis) a 10 (dez) anos.

§ 1o Se da conduta resulta lesão corporal de natureza grave ou se a vítima é menor de 18 (dezoito) ou maior de 14 (catorze) anos:

Pena - reclusão, de 8 (oito) a 12 (doze) anos.

§ 2o Se da conduta resulta morte:

Pena - reclusão, de 12 (doze) a 30 (trinta) anos.

Como vimos em sala de aula, na redação anterior, o crime de estupro tinha como tipo objetivo, somente à pratica de conjunção carnal. Após à lei 12.015/09, foi integrado no art. 213 outra forma de praticar o crime de estupro, portanto, á partir dessa nova redação, quem pratica “ato libidinoso”, também cometerá o crime de estupro.