AULA 4 ALEGAÇÕES FINAIS

PRÁTICA SIMULADA III - CCJ0047

Semana Aula: 4

Tema

ALEGAÇÕES FINAIS POR MEMORIAIS:

CASO: articulação teoria e prática

Jorge, com 21 anos de idade, em um bar com outros amigos, conheceu Analisa, linda jovem, por quem se encantou. Após um bate-papo informal e trocarem beijos, decidiram ir para um local mais reservado. Nesse local trocaram carícias, e Analisa, de forma voluntária, praticou sexo oral e vaginal com Jorge.

Depois da noite juntos, ambos foram para suas residências, tendo antes trocado telefones e contatos nas redes sociais.

No dia seguinte, Jorge, ao acessar a página de Analisa na rede social, descobre que, apesar da aparência adulta, esta possui apenas 13 (treze) anos de idade, tendo Jorge ficado em choque com essa constatação.

O seu medo foi corroborado com a chegada da notícia, em sua residência, da denúncia movida por parte do Ministério Público Estadual, pois o pai de Analisa, ao descobrir o ocorrido, procurou a autoridade policial, narrando o fato.

Por Analisa ser inimputável e contar, à época dos fatos, com 13 (treze) anos de idade, o Ministério Público Estadual denunciou Jorge pela prática de dois crimes de estupro de vulnerável, previsto no artigo 217- A, na forma do artigo 69, ambos do Código Penal.

(Observar depois: inviável o concurso material pois trata-se de tipo misto alternativo, narra mais de uma conduta.)

O Parquet requereu o início de cumprimento de pena no regime fechado, com base no artigo 2º, §1º, da lei 8.072/90, e o reconhecimento da agravante da embriaguez preordenada, prevista no artigo 61, II, alínea l, do CP.

O processo teve início e prosseguimento na XX Vara Criminal da cidade de Curitiba, no Estado do Paraná, local de residência do réu.

Jorge, por ser réu primário, ter bons antecedentes e residência fixa, respondeu ao processo em liberdade.

Na audiência de instrução e julgamento, a vítima afirmou que aquela foi a sua primeira noite, mas que tinha o hábito de fugir de casa com as amigas para frequentar bares de adultos.

As testemunhas de acusação afirmaram que não viram os fatos e que não sabiam das fugas de Ana para sair com as amigas.

As testemunhas de defesa, amigos de Jorge, disseram que o comportamento e a vestimenta da Analisa eram incompatíveis com uma menina de 13 (treze) anos e que qualquer pessoa acreditaria ser uma pessoa maior de 14 (quatorze) anos, e que Jorge não estava embriagado quando conheceu Analisa.

O réu, em seu interrogatório, disse que se interessou por Analisa, por ser muito bonita e por estar bem vestida. Disse que não perguntou a sua idade, pois acreditou que no local somente pudessem frequentar pessoas maiores de 18 (dezoito) anos. Corroborou que praticaram o sexo oral e vaginal na mesma oportunidade, de forma espontânea e voluntária por ambos.

A prova pericial atestou que a menor não era virgem, mas não pôde afirmar que aquele ato sexual foi o primeiro da vítima, pois a perícia foi realizada longos meses após o ato sexual.

O Ministério Público pugnou pela condenação de Jorge nos termos da denúncia.

A defesa de Jorge foi intimada no dia 24 de abril de 2014 (quinta-feira).

Com base somente nas informações de que dispõe e nas que podem ser inferidas pelo caso concreto acima, redija a peça cabível, no último dia do prazo, excluindo a possibilidade de impetração de Habeas Corpus, sustentando, para tanto, as teses jurídicas pertinentes.

REVISÃO TEÓRICA PARA UMA ARTICULAÇÃO COM A PRÁTICA PENAL

1. Fases do procedimento ordinário:

Denúncia (art.41) ------- rec. denúncia (art.395)------citação(arts.351-369)---- resposta do réu(arts. 396 e 396-A)-------- possibilidade de absolvição sumária (art.397) ---------- AIJ_art.400 ( oitiva de testemunhas da acusação, defesa; interrogatório; diligências; alegações finais “orais”(art.403)------sentença (art.403,§3º)

1. Prazo específico :     art.403, §3º do CPP........ 5 dias

Como identificar: o problema dirá que já ocorreu a audiência de instrução e julgamento, mas não fará qualquer menção à sentença.

1. Leitura do caso concreto:

1. Análise das questões:

• Art. 217-A, CP _Estupro de vulnerável

Tipo misto alternativo ... Inviável o concurso de crimes.

Questão das injustiças referentes ao art.217-A,CP

• Erro de tipo art.20, CP

• Embriaguez preordenada (art. 61, II, alínea ‘l’, do CP)

• Art. 156, CPP que determina que a prova da alegação incumbe a quem a fizer.

• Art. 158, CPP: Ministério Público também não observou o disposto no art. 158 que dispõe sobre a necessidade de corpo de delito nas infrações que deixem vestígios.
• Art.167, CPP: a prova testemunhal foi toda em sentido contrário à embriaguez do acusado, sendo certo que o art.167 do CPP afirma que quando não for possível o exame de corpo de delito , por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta.
• Réu primário, de bons antecedentes e por existir crime único e não concurso material de crimes,
• Requerer a fixação da pena-base no mínimo legal, com a consequente fixação do regime semiaberto.

1. Elaboração da peça processual:

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CURITIBA – PR

Processo nº____________

 JORGE (nome completo), já qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, através do advogado que a esta subscreve (procuração às fls.___), apresentar, tempestivamente