AVALIAÇÃO DIREITO DO TRABALHO - CIÊNCIAS CONTÁBEIS

AVALIAÇÃO  DIREITO DO TRABALHO  - CIÊNCIAS CONTÁBEIS

Analise o caso especificado abaixo e responda os questionamentos de forma justificada e fundamentada, levando em consideração os 11 primeiros artigos da CLT, principalmente nos conceitos de EMPREGADO e EMPREGADOR.

ATENÇÃO: NÃO É PERMITIDA RESPOSTA “SIM ou NÃO” sem justificativa.

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A faculdade “Sapiência” contratou a empresa de terceirização “Eficiência” para a limpeza da faculdade. A empresa Eficiência contratou 3 empregados que trabalharam na limpeza da faculdade durante 2 anos.(01/01/2015 a 01/01/2017) Demitidos em 01/01/2017, os empregados querem ingressar na justiça para reclamar direitos não recebidos durante o contrato de trabalho, entre eles horas extras e aviso prévio. Sobre a situação, questiona-se.

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1 – Existe contrato de trabalho entre a faculdade Sapiência e a empresa Eficiência?

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2 – Existem dois tipos de responsabilidade civil para com terceiros, quando duas ou mais pessoas físicas ou jurídicas contratam entre si. A chamada responsabilidade subsidiária e a chamada responsabilidade solidária. Conceitue cada uma e faça a distinção entre as mesmas, exemplificando.

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3 – Levando em consideração a Lei 13.429, DE 31 DE MARÇO DE 2017 que regulamenta os contratos de terceirização que tipo de responsabilidade possui a faculdade “Sapiência”  e a empresa “eficiência”, em relação aos empregados contratados por esta.

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4 – Se estas empresas fossem grupo empresarial, que tipo de responsabilidade civil estaria configurada entre estas duas pessoas jurídicas em relação aos empregados?

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5 – Em requerendo os Reclamantes, horas extras, seria legítima a defesa da Reclamada com base na alegação de que não possuem tal direito em razão de ser trabalho externo incompatível com controle de jornada?

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6 – De acordo com a Lei 13.429 é legítima a contratação de professores pela empresa Eficiência para que os mesmos trabalhassem para a faculdade Sapiência?

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7 – Se um desses empregados tivesse sido contratado com salário menor  que os outros dois, poderia requerer equiparação salarial? (artigo 461 CLT)

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8 -  Estes trabalhadores poderiam prestar serviços nestas empresas como  voluntários?

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9 - Jair trabalha cultivando hortaliças em uma chácara situada no perímetro urbano que é de propriedade de Pedro e que as vende no CEASA; Paulo é chapa e tem seu contrato gerenciado por um  Sindicato; Marcelo foi contratada para trabalhar em uma loja de shopping no período do Natal; Ana contratou Cláudio para trabalhar como acompanhante de seu filho. Alberto trabalha em uma pizzaria como garçom; Clara trabalha gratuitamente como costureira na fabrica de sua nora, Ascendino é representante comercial; Jair, Paulo, Marcelo, Cláudio, Alberto, Clara e Ascendino são: (designar o tipo de relação de trabalho que possui cada um).

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10 - Marcelino foi contratado por uma empresa como representante comercial, fazendo sua inscrição como autônomo. A empresa exigia representação de seus produtos com exclusividade, pagava comissão sobre os produtos vendidos, fornecia veículo e pagava despesas de viagens. Marcelino requereu na justiça o vínculo empregatício com os consequentes reflexos nos direitos trabalhistas concedidos pela CLT e pelas Leis esparsas. O juiz negou o pedido, determinando a existência de um trabalho autônomo. Agiu corretamente?

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11 – Que princípio do Direito do Trabalho pode ser aplicado no caso acima.

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12 – O motorista do ônibus que transporta os alunos de Paracatu para o UNIPAM, gasta 3 horas de ida e 3 horas de volta. Aguarda 4 horas durante o período em que os alunos estudam.

Este motorista trabalha em regime de horas extras?

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13 - Marcos foi admitido em 02/01/2016 em uma empresa como Caixa. Cláudio, retornando da Previdência Social  em readaptação, assumiu na mesma empresa e na mesma localidade a mesma função de Marcos em 02/01/2017. Sabendo que Cláudio ganha R$1.000,00 a mais que ele, Marcos resolveu ingressar em juízo, para requerer equiparação salarial sob o fundamento de além dos elementos acima, os mesmos exercem trabalho de igual valor e que a empresa não tem quadro organizado em carreira. Marcos terá êxito na referida ação: Justifique.