Aborto

 ABORTO;

Questão De Justiça

Letícia Ferreira Bastos^[1]

Mayany Carvalho de Macedo^[2]

Miriã Viana Batista da Silva^[3]

Resumo: O objetivo do presente artigo é esclarecer as duvidas sobre o aborto e tentar fazer com que o leitor forme uma opinião acerca do assunto.

Para chegarmos a tal fim, apresentamos a questão do aborto na legislação, o aborto legal e ilegal, e buscamos apresentar ao leitor a questão relacionada a moral e a ciência entorno desse assunto, mostrando também a realidade passada e presente do aborto, apresentando também as possibilidades de legalização do aborto.

Palavras-chave: Aborto – Justiça – Moral – Ciência – Direito

INTRODUÇÃO

O presente artigo tem como objetivo apresentar o aborto e questionar se é justo ou não a sua prática, após uma longa pesquisa acerca do tema com o fim de desvendar todas as incertezas relativas ao assunto. Uma questão que buscamos esclarecer é se é justo ou não a prática do aborto.

Mostraremos que a prática do aborto além de antiga é muito comum e buscaremos algumas soluções para a prática.

Apresentaremos também o que diz a legislação sobre o aborto, as possibilidades de mudança na questão da legalização e explicaremos também a questão do aborto ilegal.

Apesar de a legislação ser do ano de 1940, o aborto, nas ultimas décadas, tem sido abordado por diferentes ângulos de concepção, entretanto, qual a posição do Direito, representado pela Constituição, sobre o que seja o aborto, tanto legal, quanto ilegal?

Assim, então surgiu a necessidade de se responder a esta pergunta, a fim de se esclarecer qual a relação e posicionamento do direito quando o assunto em foco é o aborto, e também a questão de justiça para cada um de nós.

Esperamos que sejam resolvidas quaisquer incertezas que tenha o leitor acerca do assunto na qual abordaremos.

1 O aborto no direito brasileiro

Assim o aborto é a cessação da gravidez, ou seja, é a interrupção do processo natural da geração de vida, acarretando o extermínio do “produto da concepção”. Existem as hipóteses de expulsão precoce do embrião, contudo nesse caso, não poderá ser classificado como aborto, pois se trata de uma forma natural do próprio corpo da gestante reagir à gravidez. Entendemos no Direito que para que seja considerado crime o aborto precisa partir de uma iniciativa da mãe ou ate mesmo que a gestante seja coagida a tal ato, sendo assim punidos os responsáveis pelo aborto.

De uma forma mais abrangente, o aborto seria a cessação da gravidez por vontade própria da mãe, em casos que a mãe seja menor de 14 anos, também os casos de gestante débil mental, quando a gestante é vitima de golpe ou qualquer tipo de violência cujo ato faça com que a gestante abra mão de sua gestação sem vontade própria, assim como diz o código penal no artigo.

“Art. 126 - Provocar aborto com o consentimento da gestante: Pena - reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos. Parágrafo único - Aplica-se a pena do artigo anterior, se a gestante não é maior de 14 (quatorze) anos, ou é alienada ou débil mental, ou se o consentimento é obtido mediante fraude, grave ameaça ou violência.” 

É preciso fixar que não existem diferenças entre as evoluções quando se tratam de óvulo fecundado, embrião ou feto, perante a lei são todos eles produtos da gestação.  É necessário que o produto da gravidez chegue à vida incontestável para que seja julgado como aborto, sendo no Direito brasileiro considerado a partir da concepção, segundo Eliane Alfradique:

        

“A constituição brasileira protege a vida humana sem distinções. Ela considera que a vida se inicia na fecundação do espermatozóide no óvulo, passando, a partir desse momento, a garantir ao embrião todos os direitos civis.”

Os casos de aborto podem acontecer de forma natural, que é a cessação espontânea da gravidez, aborto acidental, que é o aborto causado devido a acidentes sofridos pela gestante, o aborto legal acontece quando a vida da gestante está em risco, o procedimento é feito para salvar a gestante, ou quando a gravidez provém de um estupro, sendo configurado aborto legal também nos casos de anencefalia.

1.1 Aborto ilegal

O aborto Ilegal no Direito brasileiro acontece quando a gestante sem os motivos especificados acima interrompe a gestação. É muito comum ouvirmos sobre o aborto ilegal, existem pesquisas que mostram que o aborto ilegal é muito comum entre as mulheres brasileiras, e geralmente acontece entre as mulheres pobres com idade de ate 40 anos, normalmente, são conduzidos por médicos clandestinos que cobram menos para fazer o aborto ilegal. Por conta desses casos é que acontecem manifestações para que o aborto seja completamente legalizado na legislação brasileira, ferindo assim o próprio ordenamento onde estão previstas normas que asseguram a vida.

1.2 Precedentes do aborto

O aborto nem sempre foi tratado como crime pelas sociedades antigas, um bom exemplo disso é a forma que os Gregos tratavam o aborto, não existia na lei alguma proibição em relação o aborto, porém Hipócrates, o pai da medicina, era contra o aborto, ele só era a favor do aborto quando a gestante estivesse em risco, Hipócrates recomendava que fosse evitada a gravidez, ao invés de cometer um aborto. É importante colocarmos a posição de Platão, dizia ele que o feto não era considerado um ser humano, que só poderia ser considerado humano após o nascimento, sendo assim, era condenado o infanticídio, podemos entender então que na Grécia, assim como em outros países da antiguidade não encaravam o aborto como crime, assim como na Roma, as leis vigentes não explicitavam algo sobre o aborto, pois naquela época o feto ou produto da gestação eram considerados pertencentes ao corpo da gestante, porém algum tempo depois, o aborto passou a ser considerado crime, pois seria como privar do pai o direito a ter filhos, sendo punida então a prática do aborto.