Aborto Anencéfalo

1- DO RELATÓRIO

No dia 26 de agosto de 2014, a sra. Grace Kelly da Silva, 30 anos, brasileira, solteira, portadora do RG nº 012345-6, e CPF nº 123.456.789-10, residente à rua da Lama, nº 171, no município de São José da terra Firme/AC, compareceu ao escritório e manifestou o seu desejo de interromper a gestação.

Grávida de quatro meses, mãe solteira, empregada doméstica, recebeu de seu médico após a realização de exames específicos, a informação de que o feto em seu ventre é anencéfalo.

Em posse do laudo médico que comprova a patologia, e, sem condições financeiras ou psicológicas para lidar com o caso, pede ajuda afim de obter uma liberação judicial para realizar a antecipação terapêutica do parto.

2- DA ANÁLISE

2.1- ANENCEFALÍA

Segundo conceituação de William Bell, anencefalia é uma malformação letal na qual a calota craniana é ausente e o crânio exposto é amorfo.¨ ( Doenças do recém nascido, obra coletiva, Interamericana, 4ª ed. ,1979, pg.627 ).

O termo anencefalia significa ausência do encéfalo. O encéfalo é a parte do sistema nervoso central situado dentro do crânio neural, formado pelo cérebro, cerebelo e tronco encefálico.

2.2- VIDA

É o espaço de tempo que ocorre entre o nascimento e a morte. Este conceito parece simples, mas quando se fala em vida humana, torna-se muito mais complexo.

Para o homem, viver é poder gozar de todos os seus sentidos, é poder pensar, evoluir, produzir, interagir com seus semelhantes e com o mundo á sua volta.

O poeta Mário Quintana disse: ¨Morrer, que me importa? (...) o diabo é deixar de viver.¨ Em sua visão, deixar de viver era um problema maior que a própria morte.

2.3-MORTE

Morrer para o ser humano , é deixar para trás tudo que ele viveu, suas experiências, seus sentimentos, suas realizações, seus amores e suas tristezas. Talvez a morte seja tão assustadora para o homem, por ser o único ser vivo a ter consciência de que vai morrer.

2.4- A literatura médica, no mundo, diz a respeito da anencefalia, que entre 75 e 80 por cento dos recém-nascidos são natimortos e os restantes sucumbem dentro de horas ou poucos dias após o nascimento. Essa é, pois, a realidade da anencefalia, que pode ser diagnosticada a partir da 12ª semana de gestação.

2.5- O conselho federal da OAB decidiu, por maioria de votos, considerar que a interrupção da gestação de feto anencéfalo não é considerada prática abortiva.

2.6- Em arguição de descumprimento de preceito fundamental, o ministro do STF , Marco Aurélio, concedeu liminar reconhecendo o direito constitucional da gestante de submeter-se à operação terapêutica de parto de feto anencéfalo, a partir de laudo médico atestando a deformidade.

03- DA CONCLUSÃO

O código penal, em vigor desde 1940, prevê apenas dois casos para autorização de aborto