Acao de danos morais

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ANÁPOLIS, ESTADO DE GOIÁS

ERNI DA CUNHA SALTO, brasileira, casada, aposentada, residente e domiciliada nesta cidade de Anápolis, Estado de Goiás, à Rua do Níquel, casa 90, lote 07, nº. 99, Setor Bela Vista, portadora do CIC nº. 101. 171.981-08 e Carteira de Identidade nº. 505.635 – SSP-GO, centro, telefone 62-8247-5689, por seu Advogado e Procurador que a esta subscreve, instrumento de mandato em anexo, com o devido respeito e acatamento, vem à presença de Vossa Excelência para, nos termos do art. 5º, V e X, da Constituição Federal, art. 186 do Código Civil, e art. 4º do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, em face da empresa, TCC – EMPRESA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DE ANÁPOLIS, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o nº. 86.385.764/0002-34, sediada à BR 153, km 6, Vila Aeroporto, nesta cidade de Anápolis, Estado de Goiás, CEP 75450-000, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos.

DOS FATOS

A requerente é possuidora do benefício da carteira de idosa, onde como de costumes, usufrui de seus direitos de idosa, indo e vindo de ônibus, oferecido pela empresa TCC de Anápolis.

O fato é que no dia 01 de abril de 2013, por volta de 6:30 hs, a requerente estava no ponto de ônibus, aguardando o ônibus para retornar para sua casa. E ao chegar o ônibus, a requerente entrou pela porta da frente, como já era de costume.

Todavia a requerente saia pela porta da frente, por não conseguir atravessar a catraca para sair pela porta de trás, devido a requerente ter um problema da perna esquerda e ter muita dificuldades de andar.

Chegando em seu local de destino, a requerente tentou sair pela porta da frente, e o motorista ao presenciar o fato, tentou impedir que a requerente saísse pela porta da entrada, ficando muito irritado onde começou a desacatar a requerente, chamando-a de velha imprestável, e que ela teria que está debaixo da terra dentre outros xingamentos.

A requerente, devido ter ficado tão constrangida com tal situação, nem conseguiu revidar, apenas saiu do ônibus e foi para sua casa inconformada.

Tendo em vista o ocorrido , não restou outra alternativa para a requerente se não recorrer ao Poder Judiciário para fazer valer seus direitos e ter a reparação do dano moral satisfeito.

DO DIREITO:

Diante dos fatos anteriormente explicitados, espera que a empresa requerida, indenize-a pelos danos morais a que foi submetida, pelo constrangimento gravíssimo a que foi submetida, pela humilhação, expondo-o a tamanha humilhação, isto na frente de todos demais passageiros ali presentes dentro do ônibus.

Como o nosso Direito prevê que qualquer dano à pessoa será indenizada, ainda que exclusivamente moral, é que a requerente pretende a condenação da empresa requerida, a pagar-lhe pelos danos morais sofridos.

Nada irá apagar da mente da requerente o vexame a que foi submetida, sendo humilhada. Ficará tal fato gravado de forma indelével em sua mente a atormentar-lhe o espírito.

A submissão da requerente a uma cena de tamanha gravidade, o abuso por parte do funcionário da requerida, o constrangimento, a dor, a ofensa à imagem da requerente, a humilhação sofrida, o abalo na paz de espírito, jamais será esquecido pela mesma, incrustado na sua alma até o fim de seus dias. Como se apagará da mente da requerente uma situação tão vexatória?

Esta conduta nos remete ao seu enquadramento em uma previsão legal, qual seja aquela prevista no artigo 186 do atual Código Civil, verbis:

“Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.”

DO DANO MORAL:

a) Segundo a doutrina, o dano moral configura-se