Administração Pública, Estado Democrático de Direito, Impunidade.

RESUMO

O estudo feito tenta evidenciar que o Brasil ainda tem déficit para encarar questões ligadas à corrupção pública. Seja no entendimento, seja no cumprimento dos mecanismos legais pelo magistrado competente. Partindo da ideia que essas ações ferem princípios que estão resguardados na Carta Maior, como o Estado Democrático de Direito. Busca-se compreender o cenário em que nos encontramos e a cultura em que vivemos, (jeitinho brasileiro). É notável que a atual estrutura deixa a desejar no que diz respeito à fiscalização e punição daqueles cuja as ações violam tanto os cofres públicos, quanto a vida de todos os brasileiros. E traz também a importância da participação popular na administração pública, analisando-se brevemente de alguns conceitos e institutos que trazem uma melhor compreensão do por que a corrupção é tão presente em nossa sociedade.

“O ladrão que furta para comer, não vai, nem leva ao inferno; os que não só vão, mas levam, de que eu trato, são outros ladrões, de maior calibre e de mais alta esfera. (...) os ladrões que mais própria e dignamente merecem este título são aqueles a quem os reis encomendam os exércitos e legiões, ou o governo das províncias, ou a administração das cidades, os quais já com manha, já com força, roubam e despojam os povos. - Os outros ladrões roubam um homem: estes roubam cidades e reinos; os outros furtam debaixo do seu risco: estes sem temor, nem perigo; os outros, se furtam, são enforcados: estes furtam e enforcam.[4]”

Palavras-chave: Corrupção Pública, Administração Pública, Estado Democrático de Direito, Impunidade.