Alegaçõe finais

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA------- VARA DA FAZENDA E FEITOS PÚBLICOS DA COMARCA DE

AUTOS Nº .

___________________________________, já qualificado nos autos supra, em AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM COBRANÇA DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, que move em face de MUNICIPIO DE PALMAS, por seu procuradora infra-assinada, vem, com o devido respeito, à presença de Vossa Excelência, em atenção ao respeitável despacho evento, e dentro do prazo legal apresentar suas:

ALEGAÇÕES FINAIS,

nos seguintes termos:

Primeiramente, gostaria de saliente que no referido memorial, seremos bem sucintos e objetivo, quanto às alegações e fundamentos, já que na inicial, bem como na réplica, foi bastante demonstrado tanto na doutrina, como na jurisprudência, o direito do autor. O intuito é apenas relatar sobre os fatos da audiência e seus posteriores desdobramentos.

Douto julgador restou provado, durante a instrução do processo, que de fato a autora vem trabalhando em desvio de função e no atendimento direto ao paciente, o que por si só já caracteriza a percepção ao adicional de insalubridade no momento a ser determinado por Vossa Excelência. Apesar da tentativa frustrada de desvirtuar os fatos reais, todas as testemunhas, foram claras em afirmar que a autora de trabalha em contato direto ao paciente exercendo a função de técnica de saúde bucal, sendo que em nenhum momento recebeu pelo o mesmo.

I) Do Mérito:

a) Do Depoimento Do Autor:

Excelência, como observado no depoimento pessoal da autora, trata-se de uma servidora que se dedica ao trabalho, que sempre trabalhou na função de técnica de saúde bucal. Porém, é uma servidora honesta que visa somente justiça por trabalhar em risco a sua saúde sem que para isso tenha respaldo.

O procurador da parte ré ao final não traz elementos para derrubarem as alegações da parte autora.

Fato comprovado é que sim a requerente trabalha em local insalubre porém sem nada receber por isso.

b) Das Testemunhas Da Autora:

Em ambos os depoimentos, as testemunhas ratificam as alegações contidas na peça exordial, de que a requerente trabalha em atendimento direto ao paciente e que trabalha em desvio de função.

Inclusive relatam que esta presentes todos os requisitos ensejadores a percepção do adicional de insalubridade.

Conclusão:

Após os apontamentos acima, gostaríamos de finalizar de forma objetiva, solicitando a Vossa Excelência, em seu impar conhecimento, que não deixe em desamparo aquela que lhe busque socorro. Onde a fumaça, ocorreu fogo! E no caso em tela, o vasto sinal pode ser reconhecido.

Sabemos que a lei é clara que aqueles que trabalham em contato direito exposto ao agente nocivo a saúde, no presente caso, Como se observa do relato do autor e das testemunhas, ele de fato foi proprietário, enquanto vida o que se resume a primazia da realidade dos fatos.

De acordo com Schreiber (2005, p. 79), a boa-fé objetiva consiste num "princípio geral de cooperação e lealdade recíproca entre as partes" e representa "expressão da solidariedade social no campo das relações privadas". Ela difere da boa-fé subjetiva, conforme Farias &Rosenvald (2010, p. 80) no sentido que "a boa-fé objetiva é a boa-fé de comportamento, enquanto a subjetiva é a boa-fé de conhecimento", e, ainda, "deve ser compreendida como estado (a subjetiva), enquanto a boa-fé objetiva deve ser encarada como dever de conduta".