Ambiental

CESUL – FACULDADE DE DIREITO DE FRANCISCO BELTRÃO

ATIVIDADE DE FIXAÇÃO DO CONTEÚDO DA DISCIPLINA DE DIREITO AGRÁRIO E AMBIENTAL (PESO 1,0).

PROFESSORA MESTRE ROSELÍ TERESINHA MICHALOSKI ALVES

Aula de 14 de novembro de 2015

Prazo para entrega: 16 de novembro de 2015

Metodologia: a entrega do trabalho deve ser de forma manuscrita.

RESPONDA ÀS SEGUINTES QUESTÕES DISCURSIVAS:

1. Todo impacto ambiental é dano ambiental e vice-versa. Está correta esta assertiva? Por quê?
2. Ocorrendo audiência pública, o órgão competente deliberará sobre a licença ambiental solicitada pelo empreendedor no prazo de um ano. Está incorreta esta assertiva? Por que?
3. Grafitar é crime ambiental punido com pena de detenção, conforme estabelece a Lei de Crimes Ambientais. Está correta esta assertiva? Por que?
4. O EIA e o RIMA são procedimentos obrigatórios sempre que houver dano ambiental. Está correta esta assertiva? Por que?
5. De acordo com a Lei 9.795/1999 todos os níveis de ensino devem estabelecer no currículo disciplina específica que trate da questão ambiental. Está correta esta assertiva? Por que?
6. A lei de PNMA determina que a competência para controlar e fiscalizar poluição de rio interestadual é do IBAMA. Está correta esta assertiva? Por que?
7. Desde 2008 o STJ declarou constitucional o art. 5º da Lei de Biossegurança, permitindo a utilização das células-tronco embrionárias em pesquisas científicas na área da saúde. Está incorreta esta assertiva? Por que?
8. A lei 12.727/2012 permite o cômputo da APP dentro da reserva Legal. Está correta esta assertiva? Por que?
9. O Código Florestal permite a compensação na Reserva Legal em outra área, desde que dentro do mesmo bioma. Está incorreta esta assertiva? Por que?
10. A Reserva Legal na Amazônia Legal na área de campos gerais é idêntica às demais áreas no Brasil, ou seja, de 20%. Está correta esta assertiva? Por que
11. Qual a distinção entre aluvião e avulsão?
12. Quais águas públicas são consideradas de uso comum do povo?
13. A quem pertence os rios interestaduais? Por quê?
14. Em que situações é obrigatória a outorga de direitos de uso de recursos hídricos?
15. Quais os instrumentos da política Nacional de Recursos Hídricos?
16. Identifique três fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos.
17. Em que situação a outorga de direitos de uso de águas é suspensa?
18. Quais as situações em que o uso de águas independe de outorga?
19. O que são as águas públicas dominicais?
20. Quais os entes da federação que possuem legitimidade para outorga de direitos de uso de água?

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