Analise de Inquérito Policial

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CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO

DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL PENAL i

PROF.ª: PATRÍCIA BORGES MOURA

Análise peças inquérito policial

NOME:                                                                                   NOTA:___________

DATA: 21/10/2019

Identificar:

1. Qual a natureza da ação penal?

Ação Penal Pública Incondicionada

1. Qual a forma de notícia crime?

(    ) Cognição direta (consequência de investigação)

( X) Cognição indireta, por meio de ato jurídico formal de comunicação pela vítima ou terceiro            

       (Boletim de Ocorrência) – pag 60

(    ) Cognição indireta, mediante requisição judicial ou ministerial

(X ) Cognição coercitiva (prisão em flagrante)

1. Qual a forma de instauração? (vide art. 5º, CPP)

( X) De ofício

(    ) Mediante requisição judicial

(    ) Mediante requisição do Ministério Público

(    ) Requerimento da vítima ou se representante legal

(    ) Representação

3.1Tem portaria de instauração? ( X ) Sim (   ) Não – pag 55 ?

1. É caso de concurso de agentes?

Sim, mesmo sendo um deles de menor, o concurso de agentes se configura.

1. Houve prisão em flagrante (arts. 5º, LXI, CF/88; 283, 301 ao 310, CPP)? (   ) Sim (   ) Não

5.1) Identifique se foram observadas as formalidades legais (arts. 5º, LXII ao LXIV, CF/88; 304 ao 306, do CPP) – vide peças do Auto de Prisão em Flagrante:

a) Cientificação de direitos constitucionais (   ) Sim (   ) Não

Quais?_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

b) Auto de Apreensão (   ) Sim (   ) Não          

  Objetos Apreendidos: _________________________________________________________

  Auto de Restituição (   ) Sim (   ) Não

c) Comunicações: (   ) Juiz (   ) Ministério Público (   ) Defensoria Pública

d) Nota de Culpa: (   ) Sim (   ) Não   Horário: __________ e Data: _______________

    Foi observado o prazo previsto no art. 306? (   ) Sim (   ) Não

    Quanto tempo decorreu entre a prisão e a entrega da NC ao preso? ______________

e) O preso foi encaminhado para exame de corpo de delito? (   ) Sim (   ) Não

f) Investigação sobre a vida pregressa? (   ) Sim (   ) Não

g) Depoimento de condutor  (   ) Sim (   ) Não

h) Depoimento de vítima (   ) Sim (   ) Não

i) Testemunhas da Infração (   ) Sim (   ) Não

j) Testemunhas da Prisão (   ) Sim (   ) Não

k) Interrogatório do(s) preso(s) (   ) Sim (   ) Não

l) Acompanhamento de advogado (   ) Sim (   ) Não

m) Envio do APF ao juiz ocorreu em que prazo a contar da prisão?    ______hs

5.2) A prisão em Flagrante foi (art. 310, CPP)

   a) (    ) Homologada pelo juiz  (    ) Não homologada

   b) Se homologada, qual o estado de flagrância configurado (art. 302, CPP)?

      (    ) Próprio (incs. I ou II) (    ) Impróprio (inc. III)  (    ) Ficto ou presumido (inc. IV)