Análise das características e benefícios trazidos pela lei federal 10.436 libras

Introdução

No Brasil tem sido um desafio a inclusão das pessoas portadoras de necessidade educativas especiais .Neste grupo se enquadram pessoas surdas que usam a capacidade de linguagem e a habilidade de adapta-la .

Discutir sobre a educaçã dos surdos e como esta educaçao vem existindo nos remete a pensar no quanto essas necessidades foram esquecidas e negligenciadas durante muito tempo .

O Brasil reconheceu a Língua Brasileira de Sinais/ Libras, por meio da Lei nº 10.436/2002, como a Língua das comunidades surdas brasileiras,foi decretado que o sistema educacional federal e sistemas educacionais estaduais, municipais e do Distrito Federal devem garantir a inclusão nos cursos de formação de Educação Especial, em seus níveis médio e superior, do ensino da Língua Brasileira de Sinais / Libras, como parte integrante dos Parâmetros Curriculares Nacionais.

Em que medida a lei federal 10. 436 de Libras têm estabelecido parâmetros de atuação na sociedade, aos profissionais e a educação?

Para o alcance deste objetivo geral têm-se os seguintes objetivos específicos:

Fazer uma alusão da história da educação de surdos; Identificar os fundamentos legais da lei federal 10.436 de Libras; Analisar as atuações e benefícios trazidos pela lei federal 10.436 de Libras e mostrar a importância desta para á sociedade, aos profissionais e a educação.

O que justifica a elaboração deste artigo é fato de ele poder servir como fonte de informação para alunos de cursos de Direito ou áreas afins, para os que atuam como profissionais de educação, por contribuir diretamente para a temática de aprendizagem e inclusão social do surdo na sociedade atual. O enfoque abordado é comumente visto em contextos sobre o tema e pode, portanto, constituir um importante elemento de reflexão para sociedade em geral.

A identidade cultural surda é formada através do pertencimento a uma cultura, por isso, o surdo está sempre em situação de necessidade com o outro igual, sendo a cultura surda o local onde o surdo constrói sua sbjetividade de forma a assegurar a sua

sobrevivência e a ter seu status dentro das múltiplas culturas. (QUADROS, 2006)

Segundo QUADROS (2001, p. 59), "a cultura surda tem características peculiares, específicas diante das demais culturas". QUADROS (2001, p. 60) ainda acrescenta que "a cultura surda é multifacetada, é própria do surdo, se apresenta de forma visual onde o pensamento e a linguagem são de ordem visuale por isso é tão dificil de ser compreendida .

A identidade cultural surda é formada através do pertencimento a uma cultura, por isso, o surdo está sempre em situação de necessidade com o outro igual, sendo a cultura surda o

local onde o surdo constrói sua subjetividade de forma a assegurar a sua sobrevivência e a ter seu status dentro das múltiplas culturas. (QUADROS, 2006)

Atualmente o Brasil depara-se com um novo paradigma o da Inclusão Social dos portadores de necessidades especiais na busca de uma escola para todos, sem separações de sexo, raça, classe social para uma abordagem de educação inclusiva que está aberta para colher as diferenças. Isso significa atentar para as mudanças e diferenças dessa forma a inclusão social torna-se um direito adquirido no o cenário brasileiro. (MENEZES, 2006)

As questões referentes à acessibilidade na comunicação para pessoas surdas são analisadas em três tópicos: primeiro, através de uma discussão sobre a diversidade existente entre as pessoas surdas; abordando-se em seguida os problemas de acessibilidade comuns a todas as pessoas com deficiência auditiva para concluir o texto com os problemas específicos das pessoas surdas oralizadas. Busca-se também com este trabalho, propor subsídios para a elaboração de normas técnicas que promovam a acessibilidade na comunicação.

No caso da acessibilidade em comunicação para pessoas surdas, algumas considerações devem ser feitas a respeito dos diferenciais lingüístico-cognitivos encontrados entre as pessoas surdas. A maioria das pesquisas, ao tomarem a surdez como objeto de estudo, não leva em consideração que a pessoa surda é um objeto sujeito eminentemente social. E que, "enquanto sujeito social, tem em si impressas as diferenças individuais, as influências sociais, educacionais, culturais e históricas que compõem a tessitura de seu cotidiano" (FERNANDEZ, 1993). Por isso, com base nesta afirmação de Fernandez, fica evidente a necessidade de explicar aqui as diferenças existentes entre surdos oralizados e surdos não oralizados:

Surdos oralizados e não oralizados geralmente apresentam diferentes raízes de concepção de mundo. Enquanto estes últimos estão mais próximos de uma "massificação" da Cultura Surda, que tem na língua de sinais a sua manifestação maior de cultura; os oralizados se aproximam mais das manifestações da Cultura Ouvinte, onde privilegia-se a habilidade da fala e eficácia em leitura labial. Por isso, nota-se que as características pedagógico-educacionais exigidas por ambos os grupos são diferenciadas. (MELLO, 2001)

A Formação de Educadores e a Educação de Surdos

A educação inclusiva na educação de surdos no final do século passado apresentava a oralidade como fundamentação pedagógica, não existia a figura do intérprete em sala de aula e os surdos eram discriminados e marginalizados pela grande maioria das pessoas justamente por não saberem como lidar com estas diferenças, o ciclo vicioso confirmava a deficiência e o atraso na aprendizagem, não se aprendia como lidar, como se comunicar e a quem servir enquanto modelo verticalizado de ensino e formação.

Os saberes docentes eram baseados na criatividade e na sensibilidade pessoal e quem deteve este conhecimento, se mantinha manipulador das tendências pedagógicas, fato que, ainda se observa na maioria dos conteúdos curriculares dos cursos de formação de professores e educação continuada, num modelo conceituado como terapêutico por se reconhecer e valorizar os aspectos nosológicos e medicamentosos cujo conteúdo se apresenta híbrido e monopolizado e por vezes manipulador como formador de opinião.

Uma alternativa salutar para este impasse entre os saberes espontâneos e os científicos (re-)surge com a universalização da Libras e a sua oficialização nos cursos de formação de professores e demais cursos de educação, licenciaturas e fonoaudiologia. Os centros de formação e as universidades recebem a responsabilidade de transpor este modelo casuístico e conteudista, contudo, não existem profissionais qualificados para este