Análise do impacto legal da inseminação após autópsia na família e na lei sobre herança

Dessa forma, considero mais sensata a corrente doutrinária

que não verifica violações constitucionais à inseminação

post mortem, aceitando que se operam os efeitos pessoais e patrimoniais

em sua plenitude.

No que se refere ao direito de família, entendo que a

filiação - em razão da verdade genética e do direito de a criança

ter o nome de seu genitor, inclusive como forma de lhe garantir

a dignidade humana e de não estabelecer tratamento desigualPor fim, entendo que deve haver interpretação extensiva

do art. 1597 para que a presunção de paternidade possa

abranger também o gerado após a morte do companheiro da

mãe e não apenas do marido, tendo em vista o reconhecimento

constitucional da união estável. Contudo, nesse caso, penso

que a manifestação de vontade do de cujus, arquivada no laboratório,

deveria indicar a companheira, diante do fato de que

nem sempre existe um contrato escrito de união estável dando

conta de que realmente existia uma relação com o objetivo de

constituir família.

De qualquer forma, a entrada em vigor da legislação

específica deve aclarar todas essas controvérsias originadas das

demandas sociais sem o devido amparo legal.

Abstract: The present article analyses the legal

effects of post mortem insemination in family

and inheritance law. Due to the absence of specific

legislation, the current Civil Code shows the applicable

general guideline. However, while it establishes

a presumption of paternity for the fruits of

that technique, it also determines that heirs are

individuals “born or already conceived” when the

opening of the succession. In this context, the

doctrine diverges in systematic interpretation of

civil legislation under the light of constitutional

principles. The unpublished court decision and

the law project n. 90/99 indicate the direction that

the issue should take.

Keywords: Post mortem insemination. Constitutional

Principles. Membership. Succession.

com os filhos que eventualmente tenham nascido quando vivo

o pai - jamais será afastada.

Já no direito sucessório, a dignidade humana, princípio