Ao Juízo da Vara do Trabalho de Porto Alegre
Por: Nardo87 • 3/9/2023 • Artigo • 377 Palavras (2 Páginas) • 63 Visualizações
Ao Juízo da Vara do Trabalho de Porto Alegre
Dos Fatos : Genivaldo... exerceu trabalho na empresa TAL, da data de 03.03.2013 á 03.03.2023 ( cuidar para não passar os 2 anos, após isso prescreve ).
30 minutos por dia de intervalo só, sendo que deverias ser 1 hora por dia de intervalo
Condenação do empregador, ao pagamento de 30 minutos diários que faltavam do intervalo, acrescido de 50 %. Consta no art 71 cput ‘4.
Faltam 50% de acréscimo de 2 horas extras diárias.
FGTS com multa de 40%
Não respeita o horário do regime intermitente
Falta o adicional noturno após as 22 horas
Não recebeu rescisão completa com aviso prévio indenizado
Este grupo de trabalhadores como prevê na CCT deles, a jornada diária deveria ser no máximo de 6 horas, enquanto ele trabalhava 8 horas por dia.
Não recebeu equipamento de EPI necessário para exerce o serviço
E Também não recebeu adicional de insalubridade, ou seja, cabe o empregador pagar adicional de 20 % do salário base do ex empregado, e também cabe dano moral físico por ser exercido 2 horas a mais diariamente e sem proteção necessária, pondo em risco sua saúde e integridade física, também ferindo o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana.
O reclamante foi demitido sem receber nenhuma verba recissória, por isto, fazer-se necessário a cobrança via judicial processual.
Férias proporcionais a receber pelo período trabalhado
Valor da causa R$ 125,00,00.
Dos pedidos – diante do exposto, com a condenação da reclamada dos seguintes haveres trabalhistas. Será realizada a perícia necessária.
Saldo de salário de 2 dias
Férias integrais
Fgts sobre verbas recisórias mais multa de 40% sobre o saldo fgts
Liberação das guias do seguro desemprego, sob pena de sumula 389
Multa do art 467 CLT
Dos requerimentos finais :
Requer a notificação da reclamada para que compareça na audiência, com ampla defesa. Cao não compareça, fica-se alegado tudo como verdadeiro nesta inicial. protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidas em especial prova documental, pericial, e desde já ficam requeridas. Requer ainda, a condenação da reclamada, com pagamentos de honorários socumbênciais de 10%. Requer a concessão do benefício da justiça gratuita, sem custas processuais, sem prejudicar sua família.
Dar-se a causa o valor de : R$ 125,000,00.
Nestes termos, pede-se deferimento.
...