Aplicação das Normas Cambiais Internacionais pelo BACEN

1. Introdução

O principal objetivo do presente trabalho é analisar os principais aspectos e os objetivos da norma vigente relativa a Aplicação das Normas Cambiais Internacionais pelo Banco Central Brasileiro, analisando também os Tratados Internacionais que o Brasil é signatário, no que concerne a matéria.

Contudo, antes de adentrarmos a questão, considera-se necessária uma breve contextualização histórica sobre como se deu a evolução do tema na comunidade internacional.

Partindo deste ponto, abordaremos os principais Tratados assinados e promulgados no Brasil, bem como a evolução do tema na legislação brasileira.

Dessa forma certamente será proporcionado, ao leitor deste artigo, um melhor entendimento não somente quanto ao tema analisado, mas também de seu alcance.

2. Breve Histórico

Durante muitos séculos a humanidade, por não possuir regras claras ou maiores estudos, utilizava-se de ouro (ou outras comodities) para formalizar seu comercio.

Esta lacuna perdurou até o surgimento da “Revolução Industrial”, uma vez que os novos processos de manufatura acabaram por transformar, não somente, os métodos de produção (até então artesanais em algo mais rápido e eficiente com o uso de máquinas), mas também quase todos os aspectos da vida cotidiana da época.

Portanto, tornou-se a “Revolução Industrial” verdadeiro divisor de águas na historia humana, sendo reconhecida pelos historiadores como o evento mais importante desde a domesticação de animais e do cultivo de alimentos.

Na esteira da “Revolução Industrial”, o comercio internacional de produtos toma um novo contexto e relevância, sendo necessário se estabelecer um meio de fixação de preço e de regras de pagamentos no comercio internacional.

A pluralidade de Estados e, consequentemente, de moedas obrigaram a adoção de um padrão de conversão que viabiliza-se o comercio internacional.

Diante da necessidade pulsante da época, a comunidade internacional passa a adotar o “padrão-ouro” como sistema de cambio, onde cada país se comprometeu a fixar o valor de sua moeda em relação a uma determinada quantidade de ouro e a realizar politicas monetárias, de compra e venda de ouro, como forma a preservar a paridade pré-estabelecida.

Assim, o volume das reservas de ouro, que cada Estado possuía, deveria refletir as suas necessidades comerciais, já que o déficit (ou o superávit) na balança comercial implicaria exportação (ou importação) de ouro, de forma a se manter a paridade monetária.

Portanto, o “padrão-ouro” tinha como finalidade a manutenção do equilíbrio da economia mundial, de forma a viabilizar a manutenção de uma base monetária consistente, onde se manteria uma paridade cambial e uma balança comercial equilibrada.

Apesar de sua ampla aplicação, o “padrão-ouro” não foi uma regra estabelecida por meio de tratado ou acordo multilateral, uma vez que surgiu a partir de uma aceitação geral do mercado em adotar o ouro como moeda universal, o que foi facilitado pelo fato de que já era o ouro (há muitos séculos) utilizado como dinheiro por diversas civilizações antigas.

Contudo, sua aplicação como sistema monetário, somente passou a ser admitida após o filosofo David Hume elaborar a “Teoria Quantitativa da Moeda”, primeiramente denominada “modelo de fluxo de moedas metálicas”, onde destacava as relações entre moeda e níveis de preço, como base dos fenômenos inflação e deflação.

Estas regras vigoraram desde o século XIX até a Primeira Guerra Mundial, quando a muitos países deixaram de adotar o “padrão-ouro” como regra de fixação de preço da moeda no mercado internacional.

Este abandono estratégico já havia sido praticado pela Inglaterra (durante as Guerras Napoleônicas) e Estados Unidos (durante a Guerra de Secessão), em oportunidades anteriores.

Todavia, esta pratica se tornou totalmente ineficaz ao final da Primeira Grande Guerra, uma vez que o “novo” valor estipulado por cada Estado acabou por motivar um desequilíbrio insustentável ao sistema.

Por mais de duas décadas, mas sem muita eficiência, os Estados buscaram encontrar uma nova formula baseada no “padrão-ouro” aplicado, com êxito, até a Primeira Grande Guerra.

Diante da queda na produção, da recessão, da escassez de crédito, e das reservas mundiais em risco, o sistema financeiro se pôs em alerta temendo um novo caos na economia tal qual se viu anos antes durante a chamada “Grande Depressão de 1929”.

Esta preocupação levou as principais potencias a sentarem à mesa para se rediscutir o sistema financeiro mundial.

Assim, em julho de 1944, 730 delegados de 44 países (dentre eles o Brasil) se encontraram na cidade de Bretton Woods (New Hampshire – Estados Unidos da América) para lá discutirem os rumos do capitalismo mundial, tomando como ponto de partida um sistema de regras que regulassem a politica econômica internacional.

Ao final da Conferencia (conhecida como Acordo de Bretton Woods), restou estabelecido um padrão comum, perante o qual seriam definidos os valores das moedas nacionais, denominado ouro-dolar, ou “Sistema Bretton Woods” de gerenciamento econômico internacional, como também ficou conhecido, onde se convencionou novas regras para as relações comerciais e financeiras entre os países participantes, sendo considerado o primeiro exemplo, na história mundial, de uma ordem monetária negociada, com objetivo de regular as relações cambiais e monetárias.

Observa-se que este padrao foi estabelecido uma vez que, à época, o ouro era um metal precioso cujo valor não sofria grandes flutuações e a economia norte-americana por ser considerada a mais estavel naquele momento historico motivou a escolha do dolar como moeda de referencia.

Neste novo Sistema, também denominado como “padrão cambio-ouro”, a moeda de cada Estado passaria a possuir um valor de mercado, baseado a um regime de paridades correlacionadas entre as moedas (fixas, mas ajustáveis, após aprovação dos membros), tomando como base o dólar norte americano, ou seu equivalente em ouro, à razão do preço do ouro, o qual fora fixado em aproximadamente US$ 35,00 (trinta e cinco dólares americanos) por “onça-troy” (a qual equivale a 31,104 gramas).

Criou-se, também duas organizações internacionais para administrar as relações