Aplicação Prática Teórica. Crimes contra o Patrimônio

VI - Crimes contra a Paz Pública;

VII - Crimes contra a Fé Pública

Aplicação Prática Teórica

Crimes contra o Patrimônio:

1. João, com emprego de arma de fogo,invade uma locadora de vídeo e anuncia um assalto exigindo do funcionário da mesma que lhe entregue todo o dinheiro que está no caixa. Diante da recusa do funcionário da locadora João desfere dois tiros no mesmo, que vem a falecer instantaneamente e foge do local do crime sem levar dinheiro algum. Neste caso, qual a tipificação correta à conduta de João? (30º Exame de Ordem ? OAB/RJ)

a. João praticou o delito de roubo majorado pelo emprego de arma de fogo na forma tentada;

b. João praticou o delito de homicídio qualificado para assegurar a execução de outro crime;

c. João praticou o delito de latrocínio;

d. Todas as respostas acima estão incorretas.

2. Em havendo concurso de crimes de roubo e estupro, de que decorrem lesões corporais graves, a ação penal é: (31º Exame de Ordem ? OAB/RJ ? adaptada pelo professor)

a. Pública incondicionada em relação ao roubo e privada em relação ao estupro;

b. Pública condicionada em relação a ambos os crimes;

c. Pública incondicionada em relação ao roubo e pública condicionada em relação ao estupro;

d. Privada em relação a ambos os crimes.

3. Jorge (21 anos), um viciado em drogas e com dívidas contraídas junto a diversos credores, subtraiu, sem qualquer violência, da casa de seu pai (50 anos) uma televisão portátil e um aparelho de DVD. Ao deixar a casa na posse desses bens, foi detido por policiais chamados por seu pai. Conduzido a Delegacia de Polícia onde aguardava o desfecho do caso, admitiu a subtração demonstrando estar arrependido. Para a hipótese temos: (29º Exame de Ordem ? OAB/RJ)

a. Furto simples;

b. Furto qualificado pelo abuso de confiança;

c. Uma escusa absolutória;

d. Arrependimento posterior.

4. Adelaide, empregada doméstica, após efetuar o pagamento de Rodrigo pela limpeza da piscina, fica com o troco destinado a sua patroa Lucinda. Considerando o fato de Adelaide trabalhar para Lucinda assinale a opção correta acerca da tipificação dada à sua conduta: (29º Exame de Ordem ? OAB/RJ)

a. Adelaide praticou o delito de furto simples;

b. Adelaide praticou o delito de furto qualificado pelo abuso de confiança;

c. Adelaide praticou o delito de apropriação indébita;

d. Adelaide praticou o delito de apropriação indébita majorado pelo abuso de confiança.

5.