Aplicação de sanções no Direito Internacional

Questão 1 – Aplicação de sanções no Direito Internacional

Marrocos rompe relações diplomáticas com Irã

RABAT, Marrocos (AFP) - O Marrocos decidiu romper suas relações diplomáticas com o Irã, anunciou o ministério das Relações Exteriores nesta sexta-feira em comunicado.

Em 25 de fevereiro, Rabat chamou para consultas seu encarregado de negócios em Teerã para protestar contra "colocações inadequadas" do Irã sobre o apoio do Marracos a Bahrein.

No mesmo dia, ochanceler marroquino, Tayeb Fassi Fihri, convocou o embaixador do Irã em Rabat, Vahid Ahmadi, para expressar a "grande surpresa" do Marrocos com "algumas colocações inadequadas expressadas em um comunicado oficial iraniano datado de 20 de fevereiro e referente ao apoio marroquino à unidade e à integridade territorial do Bahrein".

Segundo Rabat, o Irã protestou contra a posição marroquina convocando, no dia 20 de fevereiro, o encarregado de negócios do Marrocos no ministério iraniano das Relações Exteriores.

De acordo com fontes oficiais marroquinas, Fihri explicou ao embaixador iraniano que o apoio do Marrocos ao Bahrein se deve "ao compromisso" deste país "com a legalidade internacional, às relações de boa vizinha entre os países e a sua total solidariedade com um Estado irmão, membro das Nações Unidas e ativo na Liga Árabe".

O Marrocos se disse surpreso com a reação do Irã, ainda mais porque "a grande maioria dos países árabes compartilhou sua posição", segundo as mesmas fontes.

A atitude de Marrocos pode ser entendida como aplicação de uma sanção ao Irã? Justifique:

Gabarito: Sim; O rompimento de relações diplomáticas pode ser considerado um modo de solução coercitiva de conflitos perante o Direito Internacional. Quando o litígio chega a um ponto extremo em que não é mais possível o diálogo entre as partes interessadas, o Estado só tem um caminho – romper relações com o Estado violador das regras internacionais. Para tanto, entrega os passaportes aos diplomatas do Estado culpado, pedindo a retirada de toda a missão ao mesmo tempo que ordena o retorno dos seus representantes acreditados no referido Estado.

Questão Objetiva 1:

Dentre asassertivas abaixo, assinale a alternativa INCORRETA:

a) A prática de sanções não é considerada ato de guerra;

b) A retorsão consiste na aplicação, pelo ofendido ao ofensor, das medidas que este aplicou em relação a ele;

c) As represálias não precisam obedecer à proporcionalidade;

d) O bloqueio pacífico consiste em impedir, por meio de força armada, as comunicações com os portos ou as costas de um país;

e) A exclusão de membros de uma Organização Internacional pode ser considerada uma sanção;

Gabarito: Letra C