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Ciências políticas - APS II

Estado de natureza, contrato social, estado civil

Em estado de natureza, os indivíduos vivem isolados e em luta constante contra todos. Para se protegerem uns dos outros, os humanos inventaram as armas e cercaram as terras que ocupavam.

A vida não tem garantias; a posse não tem reconhecimento e, portanto, não existe; a única lei é a força do mais forte. De acordo com Jean-Jacques Rousseau, em estado de natureza, os indivíduos vivem isolados pelas florestas, sobrevivendo com o que a natureza oferece, desconhecendo lutas e comunicando-se por gesto, grito e canto, numa língua generosa e benevolente.

Para fazer cessar esse estado de vida ameaçador e ameaçado os humanos decidem passar à Civita ou à sociedade civil, isto é, ao estado civil, criando o poder político e as leis.

O pacto ou contrato social

As pessoas abrem mão da liberdade, à posse e transferência de bens e armas, onde o poder se dava a um terceiro. O contrato social funda a soberania e institui a autoridade política, isto é, a polis ou a Civita.

Para legitimar, os teóricos seguiram ou criaram uma cláusula do Direito Romano e a Lei Régia Romana.

O jusnaturalismo

É o conceito de direito natural, onde todo indivíduo tem direito à vida, necessário para a sobrevivência de seu corpo e à liberdade. Contrato ou um pacto dizia a teoria jurídica romana só tem validade se as partes contratantes forem livres e iguais e se voluntária e livremente derem seu consentimento ao que está sendo pactuado.

Para Hobbes, os homens reunidos numa multidão de indivíduos, pelo pacto, passam a constituir um corpo político, uma pessoa artificial criada pela ação humana e que se chama Estado. Para Rousseau, os indivíduos naturais são pessoas morais, que, pelo pacto, criam a vontade geral como corpo moral coletivo ou Estado.

A comunidade é a ideia de uma coletividade natural ou divina; a sociedade é a ideia de uma coletividade voluntaria, histórica e humana.

O Estado

Trata-se da sociedade que vive sob o direito civil, o direito positivo na forma das lei. Feito o pacto, os contratantes transferem o direito natural ao soberano e isso o autorizam a transformá-lo em direito civil ou direito positivo.

Para Hobbes e para Bodin, o fundamental não é o número dos governantes nem a forma de governo, mas a forma que é exercido o poder ou soberania. O direito exclusivo ao uso da força e da violência, da vingança contra os crimes da regulamentação dos contratos econômicos.

Os indivíduos pelo contrato transferem os direitos naturais para que sejam transformados em direitos civis, aceitam perder a liberdade natural pela liberdade civil, o direito à posse natural de bens para ganhar a individualidade civil, direito civil a propriedade de bens.

A finalidade do contrato para Hobbes é que a monarquia é a melhor forma de governo, enquanto Rousseau apoia a democracia direta ou participativa.

A teoria liberal

A burguesia e a propriedade privada

Hobbes e Rousseau tem o pensamento que a propriedade privada não é um direito natural, mas civil, onde os indivíduos se apossem de terras sem que a lei dê garantia e para protege-la, usa força armada. O direito civil, ao contrário, assegura por meio das leis a posse e a legitima na forma de propriedades privada, legitimidade civil da propriedade privada não era suficiente para a burguesia em ascensão, cujo poder e prestigio estavam fundados na propriedade privada da riqueza.

A definição do direito natural como direito à vida, a liberdade e aos bens necessários para a conservação de ambas, bens são conseguidos pelo trabalho. O estado existe a partir do contrato social, mas sua principal finalidade é garantir o direito natural de propriedade.

O Estado Liberal

O Estado é tríplice por meio das leis e do uso legal da violência, garantir direito natural de propriedade e sem interferir na vida econômico.

Decorrência da forma política monárquica, a fonte de sustentação de seu poder político, controle era eito pelo monopólio econômico. O monopólio régio era um obstáculo ao desenvolvimento econômico da burguesia. A teoria política liberal nega ao Estado o poder para interferir na economia, essa teoria é chamada liberal ou liberalismo pois para ela o Estado deve respeitar a liberdade econômica dos proprietários privados. A sociedade civil sobre a qual o Estado não tem poder instituinte, o estado tem a função de arbitrar por meio das leis e da força, os conflitos da sociedade civil. O liberalismo se afirma com os quais delimita o poder do Estado.

Liberalismo e fim do Antigo Regime

O término desse regime faz com que as propriedades sejam privadas e não do rei, como antes era o senhor dos bens. Passa as terras então a ser privadas ou do estado onde o poder tem forma de estado republicano impessoal. O estado é o poder público e nele os interesses dos proprietários devem estar representados por meio do Parlamento e do Poder Judiciário, ao poder executivo em caso de monarquia pode ser hereditário mas o rei está submetido as leis como os demais súditos. O estado por meio da lei e da força tem o poder para dominar e para reprimir, é a garantia da ordem pública definida pelos proprietários privados e seus representantes.