Artigo : Lei Maria da Penha
Por: figueiredobel • 20/8/2016 • Projeto de pesquisa • 4.396 Palavras (18 Páginas) • 564 Visualizações
Lei Maria da Penha é a solução?
Maria Isabel Figueiredo do Nascimento1
Ana Paula Cacho2
Resumo
Fruto de muita coragem, atitude e determinação a Lei 11.340 mais conhecida como lei Maria da Penha, hoje é um escape para muitas mulheres. Porém alvo de muitas críticas pois afinal estamos perto ou não da solução? Solução essa que muitas mulheres clamam e pedem incessantemente. É viável dizer que a lei visa proteger a mulher em qualquer caso de violência contra ela, mas nem sempre a proteção pedida é alcançada por isso, apesar de existir uma lei apenas para esse conjunto na sociedade nota-se muitas mulheres vivenciando um drama que para o mundo em que vivemos hoje é algo inaceitável, tornando cada vez mais a esperança de ver uma lei com total eficácia inexistente.
Palavras-chave: violência, mulher, lei, solução.
Maria da Penha Law How far effective.
Maria Isabel Figueiredo do nascimento1
Ana Paula Cacho2
Summary
The result of a lot of courage attitude and determination to law 11.340 better known as Maria da Penha law, today is a scape for many women. But a lot of criticism because after all we are close or not the solution? Solution that many women cry and ask incessantly it is feasible that the law aims to protect woman in any case of violence against her, but requested protection in not always achieved by this, although there is a law only for this group in society is noted many woman experiencing a drama for the world we live in today is unacceptable becoming increasingly hope to see a law with full nonexistent effectives.
Keywords: violence, woman, law, solution.
1 Discente do Curso de Direito no Centro Universitário do Rio Grande do Norte – UNI-RN Email:bel-figueiredo@live.com
2 Orientadora e Docente do Curso de Direito do Centro Universitário do Rio Grande do Norte – UNI-RN
1.INTRODUÇÃO
O presente trabalho tem como objetivo mostrar a história de uma personalidade jurídica muito importante para o nosso país conhecida como Maria da Penha, de uma forma clara e objetiva. Com o intuito de alertar as mulheres e relatar os prós e os contras desta lei.
Diante da história de vida de Maria da Penha, será relatado como foi o princípio de tudo para que o caso o qual vivenciou fosse motivo de uma lei. A mesma que protege a mulher de toda e qualquer agressão feita contra ela. Em seu primeiro capítulo será descrito a biografia de Maria da Penha.No segundo capítulo veremos a criação da lei e como ela é aplicada com base no código civil e o último capítulo mas não menos importante, preencherá com a ineficácia da lei nos dias atuais e na vida milhares de mulheres, sendo apresentado também dados estáticos.
2.0 O DRAMA VIVENCIADO PELA LÍDER DE MOVIMENTOS DE DEFESA DOS DIREITOS DAS MULHERES.
2.1 A FORÇA DA INOCENTE
Maria da Penha formou-se em Farmácia e Bioquímica em 1966 na Universidade do Ceará. No período em que foi fazer pós-gradução na universidade de São Paulo (USP) conheceu um homem o qual tornou-se marido dela e pai de suas três filhas. Como muitas mulheres, nunca Maria da Penha poderia imaginar em que homem ele se tornaria para ela.
Em um dos seus depoimentos Maria da Penha relata que seu marido Marcos Viveiros era simpático e solícito no início do casamento. A sua mudança de comportamento veio juntamente com o nascimento de sua segunda filha e coincidiu com o término do processo de neutralização pois ele era colombiano e seu sucesso profissional.
Então deu incio a séries de agressões e findou com um tiro em Maio de 1983. A versão feita por Marcos Viveiros contia que o tiro decorria de assaltantes. Entretanto Maria da Penha foi encaminhada para o hospital onde passou por diferentes cirurgias. Voltando para casa ela sofre a tentativa de mais um homicídio, que se deu pela tentativa do marido de eletrocutá-la durante o banho. Nesta época foi comprovado de fato que o marido dela , Marcos Viveiros efetuou o tiro que a deixou em uma cadeira de rodas.
Com a proteção de uma ordem judicial, Maria da Penha finalmente conseguiu sair de casa sem que fosse significado de abandono de lar e sem perder a guarda das filhas. Porém apesar se suas limitações físicas e possivelmente mentais pelo estado em que se encontrava, ela deu ínicio a sua batalha pela condenação do seu agressor.
A primeira condenação so viria oito anos depois do ato, em 1991. Mas Marcos Viveiros conseguiu a liberdade, inconformada Maria da Penha resolve escrever um livro o qual foi base para esse trabalho, intitulado como ‘’Sobrevivi… posso contar’’(1994), neste livro está relatado todas as agressões sofridas por ela e suas filhas. E foi por meio desse livro que Maria da Penha conseguiu que o CEJIL-Brasil (Centro para a justiça e o Direito internacional) entrasse em contato com ela logo após o CLADEM-Brasil (Comitê Latino- Americano do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher), que juntos enviaram ,em 1998, para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Unidos (OEA) uma petição contra o Estado brasileiro relativa ao padrão de caso de impunidade em relação à violência por ela sofrido (caso Maria da Penha no 12.051).
Em 2001 o Brasil foi acusado por negligência, omissão e tolerância em ralação a violência doméstica contra as mulheres, pela Comissão Interamericana dos Direitos Humanos. No mês de Outubro de 2002 , Marcos Viveiros foi preso e cumpriu apenas 1/3 da pena que fora concedida.
Depois de ter seu sofrimento conhecido por todo o mundo e uma jornada de luta que se estende dos 10 anos , Maria da Penha pode ver o Brasil reconhecer a necessidade de uma lei que protegesse todas as mulheres que sofriam de violência doméstica.Finalmente foi criada a Lei 11.340 , que para ela significou dar as mulheres que disso sofriam um novo sentido a vida.
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