As Alegações Finais

AO JUÍZO DA __º VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARACAJU/SE.

LUCIANA FRANCISCA DA SILVA, brasileira, casada, auxiliar de escritório, portadora do RG sob o nº 1.023912, e CPF sob o nº 517.971.435-49, residente e domiciliada à Tv. Z, nº 266, Bairro São Conrado, CEP: 49043-386, Aracaju/SE, VALDINA DA SILZA AZEVEDO, brasileira, casada, autônoma, portadora do RG nº 1.221.278, CPF nº 943.447.875-87, residente e domiciliada à Rua Q, nº 323, Bairro São Conrado, CEP: 49043-356, Aracaju/SE, MARLENE DA SILVA OLIVEIRA, brasileira, casada, autônoma, portadora do RG nº 1024315, inscrita no CPF nº 517.980.505-87, residente e domiciliada na  Rua 40, CJ  João Alves Filho, nº 15, Complexo Taiçoca, CEP: 49160-000, Nossa Senhora do Socorro/SE, ANDREA FRANCISCA DA SILVA, brasileira, solteira, pensionista, portadora do RG nº 1266006, inscrita no CPF nº 839.177.215-20, residente e domiciliada na Rua Quarenta e Quatro, nº 190, CJ João Alves, Nossa Senhora do Socorro/SE, PATRICIA DA SILVA TEIXEIRA, brasileira, casada, empacotadora, portadora do RG nº 1264083, inscrita no CPF nº 889.470.505-63, residente e domiciliada na Av. Pantanal, nº 735, Bairro Inacio Barbosa, CEP: 49041-013, Aracaju/SE, MARILENE FRANCISCA DA SILVA MORAES, brasileira, costureira, casada, portadora do RG nº 1142262, inscrita no CPF nº 695.717.835-87, residente e domiciliada na Rua Q, nº 456, Bairro São Conrado, CEP: 49043-356, Aracaju/SE, IRAEL DA SILVA, brasileiro, solteiro, autônomo, portador do RG nº 1.036.674, inscrito no CPF nº 587.199.545-49, residente e domiciliado na Avenida Cinco, nº 148, Bairro Taiçoca, Marcos Freire I,  Nossa Senhora do Socorro/SE, e MARILEIDE DA SILVA, brasileira, solteira, copeira, portadora do RG nº 712.985, inscrita no CPF nº 265.839.685-68, residente e domiciliada na Rua São Francisco, nº 13, Bairro São Conrado, CEP: 49042-219, Aracaju/SE, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio de suas advogadas infraconstituída, instrumento de procuração anexo, e endereço profissional à Rua Lagarto, nº 253, Centro, Aracaju/SE, com fulcro no artigo 610, e seguintes do Código de Processo Civil, e artigos 1.991, e seguintes do Código Civil, requerer

ABERTURA DE INVENTÁRIO

do patrimônio deixado em virtude do falecimento, ab intestado, de MARIA JOSÉ DA SILVA, viúva, costureira, filha de Regina Maria da Conceição e Manoel José de Almeida, portadora do RG nº 802.824 SSP/SE, inscrita sob o CPF de númº 453.896.165-53, e residia no endereço Rua I, nº 30, Bairro São Conrado, CEP: 49040-000, Aracaju/SE, atendendo para tanto, as seguintes declarações.

1. DA JUSTIÇA GRATUITA

Conforme poderá ser visto com a demonstração do extrato do benefício que segue em anexo, a requerente está percebendo apenas um salário mínimo do INSS, não tendo condições financeiras para arcar com as possíveis custas processuais e honorários advocatícios decorrentes de uma ação judicial sem que tal empreitada não ponha em prejuízo a sua subsistência. Desse modo, compreendendo todos os requisitos da lei e com fulcro nos artigos 98 e seguintes do Código de Processo Civil, vem demonstrar a sua necessidade de ser amparada pelo benefício da justiça gratuita.

Desta forma, requer a Vossa Excelência, a concessão do acesso à Justiça, garantia maior dos cidadãos no Estado de Direito, corolário do princípio constitucional da inafastabilidade da jurisdição (artigo 5º, inciso XXXV da Constituição de 1988), mediante a dispensa do pagamento de custas e honorários, nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil de 2015.

1. DA AUTORA DA HERANÇA

Maria José da Silva, faleceu em 09/03/2018, às 16:05min, no hospital HUSE em Aracaju/SE, conforme certidão de óbito anexa, lavrada pelo 8º Ofício de Notas e Registro Civil de Pessoas Naturais. Maria José da Silva era brasileira, viúva, costureira, filha de Regina Maria da Conceição e Manoel José de Almeida, portadora do RG nº 802.824 SSP/SE, inscrita sob o CPF de númº 453.896.165-53, e residia no endereço Rua I, nº 30, Bairro São Conrado, CEP: 49040-000, Aracaju/SE.

Não deixou testamento conhecido ou disposição de última vontade, mas deixou um único bem a inventariar e 10 (dez) filhos.

1. DA NOMEAÇÃO DE INVENTARIANTE

Como já dito acima, a Requerente é herdeiro do "de cujus", estando, desde o seu falecimento, na administração de seus bens.

O art. 617, inciso II, do CPC, dispõe: "O juiz nomeará inventariante na seguinte ordem: II - o herdeiro que se achar na posse e administração do espólio, se não houver cônjuge ou companheiro sobrevivente ou estes não puderem ser nomeados."

Assim, tendo em vista que o "de cujus" era viúva quando de seu falecimento, requer a nomeação da Requerente como inventariante dos bens de sua genitora, prestando compromisso para tanto.

1. DOS HERDEIROS

A falecida deixou os seguintes filhos:

LUCIANA FRANCISCA DA SILVA, brasileira, casada, auxiliar de escritório, portadora do RG sob o nº 1.023912, e CPF sob o nº 517.971.435-49, residente e domiciliada à Tv. Z, nº 266, Bairro São Conrado, CEP: 49043-386, Aracaju/SE.

VALDINA DA SILZA AZEVEDO, brasileira, casada, autônoma, portadora do RG nº 1.221.278, CPF nº 943.447.875-87, residente e domiciliada à Rua Q, nº 323, Bairro São Conrado, CEP: 49043-356, Aracaju/SE.

MARLENE DA SILVA OLIVEIRA, brasileira, casada, autônoma, portadora do RG nº 1024315, inscrita no CPF nº 517.980.505-87, residente e domiciliada na  Rua 40, CJ  João Alves Filho, nº 15, Complexo Taiçoca, CEP: 49160-000, Nossa Senhora do Socorro/SE.

ANDREA FRANCISCA DA SILVA, brasileira, solteira, pensionista, portadora do RG nº 1266006, inscrita no CPF nº 839.177.215-20, residente e domiciliada na Rua Quarenta e Quatro, nº 190, CJ João Alves, Nossa Senhora do Socorro/SE.

PATRICIA DA SILVA TEIXEIRA, brasileira, casada, empacotadora, portadora do RG nº 1264083, inscrita no CPF nº 889.740.505-63, residente e domiciliada na Av. Pantanal, nº 735, Bairro Inacio Barbosa, CEP: 49041-013, Aracaju/SE.

MARILENE FRANCISCA DA SILVA MORAES, brasileira, costureira, casada, portadora do RG nº 1142262, inscrita no CPF nº 695.717.835-87, residente e domiciliada na Rua Q, nº 456, Bairro São Conrado, CEP: 49043-356, Aracaju/SE.