As Condições de Elegibilidade

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A elegibilidade é uma das facetas do direito  {http://www.egov.ufsc.br/portal/conteudo/elegibilidade-pressupostos-legais-para-ser-votado}  {http://jus.com.br/artigos/17292/elegibilidade-pressupostos-legais-para-ser-votado}  {-sc.jus.br/site/resenha-eleitoral/edicoes-impressas/integra/2012/06/breves-apontamentos-sobre-condicoes-de-elegibilidade-inegibilidades-registro-de-candidatura-e-a/index16b9.html?no_cache=1} político, e se refere à capacidade eleitoral passiva, ou seja, a capacidade de ser eleito  {lfg.jusbrasil.com.br/…s/157704/como {guiadoeleitor.blogspot.com/…3/o-que-preciso-para...}  {http://guiadoe {http://guiadoeleitor.blogspot.com/2008/03/o-que-preciso-para-ser-candidato.html} leitor.blogspot.com/2008/03/o-que-preciso-para-ser-candidato.html} -se-adquire-a...}  {www.tse.jus.br/…tse/2013/Marco/glossario-confira...}  {http://jus.com.br/artigos/17292/elegibilidade-pressupostos-legais-para-ser-votado}  {http://www.tse.jus.br/noticias-tse/2013/Marco/glossario-confira-o-que-e-capacidade-eleitoral-ativa-e-passiva} após os preenchimentos das condições de elegibilidade para o cargo a qual se candidata.

Segundo o artigo 3º do Código Eleitoral (Lei n.º 11.4737/1965) parcialmente recepcionado pela CRFB/88, “qualquer cidadão pode pretender investidura em cargo político, respeitadas as condições constitucionais e legais de elegibilidade e  {jus.com.br/…gos/17292/elegibilidade-pressupostos...}  {jus.com.br/artigos/17292}  {http://www.emerj.tjrj.jus.br/serieaperfeicoamentodemagistrados/paginas/series/7/seminariode...}  {http://jus.com.br/artigos/17292/elegibilidade-pressupostos-legais-para-ser-votado}  {http://www.tre-sc.jus.br/site/resenha-eleitoral/edicoes-impressas/integra/2012/06/breves-ap...}  {http://www.noticiasdeitauna.com.br/noticiasdiarias/admin/2012/01/28/resenha-esportiva-elegibilidade-quem-pode-ser-candidato-a-prefeito-ou-vereador}  {http://www.egov.ufsc.br/portal/conteudo/elegibilidade-pressupostos-legais-para-ser-votado}  {http://jus.com.br/artigos/17292/elegibilidade-pressupostos-legais-para-ser-votado} incompatibilidade”.

Para UADI LAMMÊGO BULOS, “a elegibilidade é a possibilidade de o cidadão ser votado  {jus.com.br/…gos/17292/elegibilidade-pressupostos...}  {jus.com.br/artigos/17292}  {http://jus.com.br/artigos/17292/elegibilidade-pressupostos-legais-para-ser-votado}  {http://www.egov.ufsc.br/portal/conteudo/elegibilidade-pressupostos-legais-para-ser-votado}  {http://guiadoeleitor.blogspot.com/2008/03/o-que-preciso-para-ser-candidato.html}  {http://jus.com.br/artigos/17292/elegibilidade-pressupostos-legais-para-ser-votado}  {http://www.noticiasdeitauna.com.br/noticiasdiarias/admin/2012/01/28/resenha-esportiva-elegibilidade-quem-pode-ser-candidato-a-prefeito-ou-vereador}  {http://jus.com.br/artigos/17292/elegibilidade-pressupostos-legais-para-ser-votado} em pleitos eleitorais, observados as condições de elegibilidade exigidas para o gozo da capacidade eleitoral  {www.tse.jus.br/…tse/2013/Marco/glossario-confira...}  {http://www.stf.jus.br/portal/constituicao/artigobd.asp%3Fitem%3D%2520215}  {http://www.tre-sc.jus.br/site/resenha-eleitoral/edicoes-impressas/integra/2012/06/breves-ap...}  {http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9504.htm}  {http://www.tse.jus.br/noticias-tse/2013/Marco/glossario-confira-o-que-e-capacidade-eleitoral-ativa-e-passiva}  {http://jus.com.br/artigos/17292/elegibilidade-pressupostos-legais-para-ser-votado}  {http://guiadoeleitor.blogspot.com/2008/03/o-que-preciso-para-ser-candidato.html} passiva”.

Nesse contexto, destacam-se os ensinamentos de VICENTE PAULO & MARCELO ALEXANDRINO, “(....) no Brasil a elegibilidade não coincide com a alistabilidade (não basta ser eleitor para ser elegível; nem  {http://www.tse.jus.br/noticias-tse/2013/Marco/glossario-confira-o-que-e-capacidade-eleitoral-ativa-e-passiva}  {http://guiadoeleitor.blogspot.com/2008/03/o-que-preciso-para-ser-candidato.html} todo eleitor é elegível). É verdade que a condição de eleitor é indispensável para ser alcançada a condição de elegível. Porém, não basta ser eleitor para ser elegível, porquanto é  {http://www.stf.jus.br/portal/constituicao/artig {guiadoeleitor.blogspot.com/…3/o-que-preciso-para...}  {www.scielo.br/….php?script=sci_arttext&pid=S0011...}  {http://www.emerj.tjrj.jus.br/serieaperfeicoamentodemagistrados/paginas/series/7/seminariode...}  {http://www.conteudojuridico.com.br/monografia-tcc-tese,teoria-da-moralidade-eleitoral-como-condicao-de-elegibilidade,25661.html}  {-sc.jus.br/site/resenha-eleitoral/edicoes-impressas/integra/2012/06/breves-apontamentos-sobre-condicoes-de-elegibilidade-inegibilidades-registro-de-candidatura-e-a/index16b9.html?no_cache=1}  {independenciano.com.br/noticia.php?id=22}  {jus.com.br/artigos/9290}  {http://www.egov.ufsc.br/portal/conteudo/elegibilidade-pressupostos-legais-para-ser-votado}  {http://www.tse.jus.br/noticias-tse/2013/Marco/glossario-confira-o-que-e-capacidade-eleitoral-ativa-e-passiva}  {http://jus.com.br/artigos/17292/elegibilidade-pressupostos-legais-para-ser-votado}  {http://guiadoeleitor.blogspot.com/2008/03/o-que-preciso-para-ser-candidato.html} obd.asp%3Fitem%3D%2520215}  {http://www.egov.ufsc.br/portal/conteudo/elegibilidade-pressupostos-legais-para-ser-votado}  {http://www.tse.jus.br/noticias-tse/2013/Marco/glossario-confira-o-que-e-capacidade-eleitoral-ativa-e-passiva}  {http://guiadoeleitor.blogspot.com/2008/03/o-que-preciso-para-ser-candidato.html} exigido o cumprimento de outros requisitos para a elegibilidade”.

Assim conclui-se que não basta ao cidadão ser alistável para se investir em cargo político, sendo também indispensável o cumprimento dos  {guiadoeleitor.blogspot.com/…3/o-que-preciso-para.. {http://www.tre-sc.jus.br/site/resenha-eleitoral/edicoes-impressas/integra/2012/06/breves-ap...}  {www.conteudojuridico.com.br/pdf/cj048678.pdf}  {-sc.jus.br/site/resenha-eleitoral/edicoes-impressas/integra/2012/06/breves-apontamentos-sobre-condicoes-de-elegibilidade-inegibilidades-registro-de-candidatura-e-a/index16b9.html?no_cache=1} .}  {www.scielo.br/….php?script=sci_arttext&pid=S0011...}  {independenciano.com.br/noticia.php?id=22}  {jus.com.br/artigos/9290}  {http://www.conteudojuridico.com.br/monografia-tcc-tese,teoria-da-moralidade-eleitoral-como-condicao-de-elegibilidade,25661.html} requisitos gerais, denominados condições de elegibilidade.