As Demandas Repetitivas

LIGA DE ENSINO DO RIO GRANDE DO NORTE CENTRO UNIVERSITÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL

CAUSAS REPETITIVAS

Opinião  

VANESSA ALINE DE FRANÇA

Trabalho apresentado como requisito para obtenção de nota nesta disciplina.

MATRÍCULA: 2019P250490

NATAL 2021

De acordo com o texto, o Juizado inicialmente trazia a proposta de um desempenho aceitável e que cumpriria todas as exigências momentâneas. Porém, com o passar do tempo e, com o aumento de uso deste meio, o seu serviço/qualidade decaiu drasticamente e, ao invés de uma expansão de qualidade quantitativa tonou-se um Ctrt C – Ctrt V, pois, a idealização de celeridade, para que todos os casos “prazos”, enfim, tudo não passaria de utopia - lamentável -, permaneceu a mesma morosidade e desalento. Esses que ocasionam o caos e atrasos Ad infinitum

Da mesma forma pode-se ver atualmente o PJE (Processo Judicial Eletrônico) se encontra extremamente lento, fraco e acobertador da verdade real; longe das expectativas almejadas, o que não auxilia nenhum advogado seja com prazos seja celeridade processual, esses muitas vezes perdidos, esquecidos em “caixas” que em sua considerável maioria sequer são as corretas. A exemplo, tal problema rotineiro se depara com: “estamos repassando para o setor responsável dar andamento” e/ou sequer ter a feramente expediente atualizada, sem que, por dezenas de vezes precise: ligar, enviar E-mail etc. etc. para simplesmente apertar uma tecla e ocorrer o andamento processual almejado.

De outra banda os menos operadores do direito declinam para as fraudes, atualmente, anteriormente e constantemente, estes com vigor desde sempre (atualizam-se na frente) por conta do mesmo problema apresentado retiradamente - o sistema deixa as mesmas lacunas de incompetência e fragilidade humana. Daí, casos em análise de situação, suspensos por mudança de lei e/ou perdidos por finalização de prazo, extintos por abandonos e tantas outras situações causam a chamada indústria das petições – Seja porque ainda vale a pena trabalhar caso a caso, ou demandar várias ações de uma vez - para ver se, ao menos parte deles chegarão ao fim ainda nessa vida.

Além destes problemas citados, as fraudes praticadas por parte dos operadores da lei possivelmente ocorrem por total falta de zelo, esses que, faltam com compromisso de quaisquer âmbitos seja de caráter ou necessidade a falsificação, que pode chegar ao exagero de ocorrerem assinaturas nunca realizadas pelo potencial cliente. A falta de caráter não justifica-se pela incredulidade no sistema e sim, num país vendido e, desacreditado por seus próprios filhos. Profissionais da lei, estão surgindo para cooperar com essa propaganda “limpe seu nome” e assim atuam livremente sem ao menos prestar contas sobre o que deu causa ao litígio, simplesmente sumindo com as expectativas do direito alheio; talvez seja até mesmo por não acreditar em si mesmo e/ou por viver com a certeza de um sistema banalizado e ineficaz que não o alcançará.

Pessoas que buscam esse tipo de ajuda para se livrar do nome sujo tem uma parcela ainda que mínima de culpa pois, a falta de informação e intelecto mínimo os leva a pessoas atuantes especificamente na área, diga-se consumidor, pelo simples fato de que existe um governo e uma instituição que permitem que haja pessoas operadoras dos sistemas sem serem cassados e punidos na forma devida.

O próprio texto descreve o fato de que a falta de organização e o excesso de processos complexos traz atraso e dificuldades em seguir os critérios do art. 2º da Lei nº 9.099/95. Mas quem usa também sabe que não é só esse o verdadeiro problema, casos de juízes que sequer leem o tema do processo a ser julgado são bastante comuns. (até sentenças que em nada em haver) Casos com dezenas de páginas descrevendo o processo com provas, fotografias, gravações de conversa etc. são todos jogados fora por simples falta de cooperação do juizado. (o problema é humano)

Um juiz ter milhares de casos para analisar, julgar, protocolizar e sentenciar não justifica deixar a cautela de lado... por mais simples que seja um processo, é preciso o mínimo de atenção, já os processos mais complexos sequer se sabem o dia de seu fim -, independentemente do nível em que se encontra, é preciso compreender que todos são importantes e, exigem uma análise sensata. Se o juiz julgar ser trabalho demais, é preciso lembrar que é público e notório os vencimentos dos juízes bem como, o porquê de seus vantajosos cargos... MOTIVAÇÃO!  Pois, recebem bons salários e benesses para que cada caso que chegue a seu gabinete seja zelosamente despachado e, mesmo assim sabe-se do descaso de muitos. Então por qual motivo decidiu concursar para essa área? Melhor criticar né?