As Espécies de Penas

FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE GOIÁS

FACULDADE LIONS

LEANDRO GOETZ

DIREITO PENAL

Espécies de Penas

Goiânia – Goiás

Outubro, 2018

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO..........................................................................................	02
DESENVOLVIMENTO.............................................................................. 2.1 ESTRUTURA DO PROJETO.............................................................. 2.2 METODOLOGIA E CIENTIFICIDADE................................................ 2.3 APRENDENDO A PENSAR................................................................	02 03 03 04 06 06
CITAÇÕES................................................................................................	15
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS........................................................	15

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1. INTRODUÇÃO

O presente trabalho tem como objetivo apresentar sobre espécies de pena, e desde agora já destacamos que este assunto está intrinsicamente ligado ao Direito Penal e a Lei de Execuções Penais. O grande pesquisador Rogério Greco apresenta em seu pensamento o conceito de pena como: “A pena é consequência natural imposta pelo Estado quando alguém pratica uma infração penal. Quando o agente comete um fato típico, ilícito e culpável, abre-se a possibilidade para o Estado de fazer valer o seu ius puniendi”.1

De acordo com Damásio de Jesus: "Pena é a sanção aflitiva imposta pelo Estado, mediante ação penal, ao autor de uma infração (penal) como retribuição de seu ato ilícito, consistente na diminuição de um bem jurídico, cujo fim é evitar novos delitos."

2. DESENVOLVIMENTO

Podemos começar destacando quais são as espécies de penas existentes no código penal brasileiro e são elas as penas privativas de liberdade, penas restritivas de direitos e pena de multa, iremos transcorrer sobre cada uma das espécies de penas citadas logo abaixo.

2.1 PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE

2.2 PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS

A pena restritiva de direitos é não mais que a sanção penal que foi projetada pelo legislador com o intuito de substituir a pena privativa de liberdade, e esta consiste em uma supressão ou melhor dizendo uma diminuição de um ou mais direitos do indivíduo condenado, esta espécie de pena é considerada como alternativa.

As caracte

2.3 PENA DE MULTA

3. CITAÇÕES

1 GRECO, 2005, p. 542

4. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS