As Influências Do Direito Canônico

O direito canônico foi essencial para a formulação de diversos princípios

estabelecidos hoje em nossa sociedade baseados em dominação ideológica,

monopólio da força e legitimação do poder. É contundente afirmar que a justiça para

a formulação das leis e dogmas nesse período, eram essencialmente proporcionais

aos desejos da igreja, ou seja, o justo era o que não era pecado, portanto o que fugisse

dos conceitos pré-estabelecidos pelos interesses da igreja católica era crime,

inadmissível e imperdoável - a não ser por Deus. Assim, a justiça era um conceito que

refletia os interesses da classe dominante, visto que, além da influência econômica,

ela tinha papel crucial na formação da moralidade daquela sociedade, já que se

autolegitimava pelo caráter carismático (pela figura de Jesus Cristo como

aproximação e premissa de retorno pelas boas atitudes) e pelo caráter opressivo e

manipulador (pelo monopólio da força, idealizado pela punição inquisitória).

Além disso, a validade desse poder era com base na positivação das leis, ou

seja, com base naquilo que está escrito no único documento válido para a época e

para a igreja, ou seja, a bíblia, entretanto a interpretação desse documento era relativa

e se adequava ao que fosse necessário para que os seguidores não questionassem

a igreja e o clero manter-se no poder. Ademais, é crucial citarmos que a justiça foi

realmente concretizada pela igreja a partir da criação da Santa Inquisição, pois os

pecadores seriam adequadamente punidos pelos seus atos e, assim o restante

temeria e evitaria realizar qualquer conduta que fugisse à vontade da igreja.

Dentre alguns, podemos citar a relação do estado no direito privado, ou seja,

por exemplo: a regulamentação do casamento e divórcio, influenciando diretamente o

direito civil. Além disso, pela primeira vez, foi instaurada uma instituição externa que

punisse humanos caso agissem contrários a uma norma (o Tribunal da Santa

Inquisição) pois, anteriormente, a vingança feita pelas próprias mãos era mais comum,

e com a igreja, as pessoas se continham e esperavam os outros serem punidos

adequadamente por um órgão legítimo, bem como na sociedade atual, para preservar

a dignidade humana e a autenticidade de sua queixa. Em adição, é importante

ressaltarmos que durante a idade média o direito canônico foi o único a prescrever