As Medidas de Segurança

As medidas de segurança aplicam-se aos inimputáveis e semi-imputáveis, e tem como função prevenir a repetição do ato delituoso e assistir o agente do ato para que se trate e não venha a reincidir, além disso também há o caráter assistencial. Busca-se através da medida de segurança a cessação da periculosidade após o tratamento que se faça necessário, para que assim traga a tranqüilidade a sociedade.

O artigo 96 do Código Penal determina que o tratamento deverá ser feito em hospital de custódia e tratamento, nos casos em que é necessária internação do paciente ou, quando não houver necessidade de internação, o tratamento será ambulatorial (a pessoa se apresenta durante o dia em local próprio para o atendimento), dando-se assistência médica ao paciente. Havendo falta de hospitais para tratamento em certas localidades, o Código diz que o tratamento deverá ser feito em outro estabelecimento adequado, e Presídio não pode ser considerado estabelecimento adequado para tratar doente mental.

Preceitua DOWER que “a medida de segurança não é pena. A pena é uma sanção baseada na culpabilidade do agente. O louco age sem culpa. Por tanto a medida de segurança se fundamenta na periculosidade do agente”.

O filme "Meu Nome Não é Johnny" conta a história de João Guilherme Estrella, um jovem de classe média alta do Rio de Janeiro. A história começa com a infância e adolescência do personagem, seus problemas famíliares e as primeiras experiências com o uso de drogas, desde o consumo até as vendas para amigos. Com o tempo, João passa a ser o maior traficante do asfalto carioca. Ao decorrer do filme podemos entender claramente a personalidade do personagem. Trata-se de um jovem sem limites e barreiras que o atrapalhem em sua busca de satisfação pessoal, e isso pode ser comprovado em uma determinada cena em que ele diz a seguinte frase. "meu objetivo é torrar um milhão de dólares". Em determinado momento do filme João é preso. Seu desafio era provar para a juíza, que não era um chefe de quadrilha, mas um jovem que não conhecera limites, não teve uma criação com ensinamentos adequados de valores e que claramente precisaria de uma ajuda especializada para ser reintroduzido na sociedade.

Após a cena em que o advogado de defesa expõe seus argumentos de que o réu agia sem organização e que o mesmo não possuía total controle de seus atos para ser classificado como "mega empresário". Corta-se então para a reflexão da juíza do filme. Nessa reflexão ela não possuí dúvidas de que a pena para o acusado seria muito longa, mas a partir do ponto de vista de que o Direito não é uma ciência exata ela condena pelos crimes os quais o réu João Estrella é acusado, porém é aplicado a medida de segurança, no lugar da pena privativa de liberdade, visto que, através da frase "fica difícil imaginar um punhado de pessoas com graves problemas de dependência, conseguirem no crime a estabilidade que jamais conseguiram em suas vidas", é feita uma analise das ações do personagem como uma forma de suprir sua dependência e anseios pessoais, de modo que, de acordo com o ponto de vista da juíza, deveria ser aplicado a medida de segurança para que haja o tratamento do dependente, para que haja o tratamento adequado tendo como objetivo que o condenado não venha a reicidir, e não o carater punitivo da pena privativa de liberdade.