As Organizações Internacionais

FASAM

DIREITO

 4 º PERÍODO “B” – NOTURNO

EDUARDO XAVIER ALVES

KYLDER MARTINS

ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS

1. CONCEITO

Kylder Martins

As Organizações internacionais são organizações constituídas por estados, países e governos que são regidos por meio de tratados que buscam através da cooperação a melhoria das condições econômicas, politicas e sociais para os seus países-membros.

Marcelo Varella, autor especializado em Direito Internacional Público, afirma que as Organizações Internacionais são resultado da manifestação da vontade dos sujeitos que a integram, mas no aspecto do direito internacional e não do direito interno e a define de tal forma: “Organizações Internacionais ou intergovernamentais são pessoas jurídicas de direito internacional. Têm ordens jurídicas próprias, diferentes dos Estados que as integram. [...] Progressivamente, os Estados criam Organizações Internacionais para dar efetividade aos acordos com os demais Estados. Há, portanto, um movimento constante de atribuição de capacidades e competências soberanas, sobre temas que tradicionalmente pertenciam ao controle doméstico de cada um dos Estados”. (2012, p. 268)

Eduardo Xavier

Segundo Abdullah EL-IRIAN, citado por Accioly (2012, p. 638), Organização Internacional nada mais é que “associação de estados (ou de outras entidades possuindo personalidade internacional), estabelecida por meio de tratado, possuindo constituição e órgãos comuns e tendo personalidade legal distinta da dos Estados-Membros”.

Assim, uma Organização Internacional seria uma forma de os Estados resolverem seus problemas internacionais, ou conseguir benefícios ante outros Estados, pois sozinhos, são incapazes. Desta feita, conforme as palavras de Accioly (2012, p. 638):

As organizações internacionais multiplicam-se à medida que aumenta a conscientização a respeito dos problemas especificamente internacionais, ante os quais são impotentes os estados, mesmo os que se arrogam a condição de mais poderosos, evidenciando as crescentes necessidades de operação coordenada por parte dos estados. Este seria o “modelo clássico” de expressão das organizações internacionais.

Conforme Rezek (2011, p. 293) é indispensável pelo menos dois órgãos para se manter a estrutura de uma Organização Internacional: a assembleia geral (onde todos os Estados-Membros tenham direitos iguais e consequentemente uma voz e o direito a voto), e uma secretária (um órgão administrativo, permanente e com servidores neutros aos Estados-Membros).

Kylder Martins

1.  Surgimento das organizações internacionais

A primeira OI surgiu em 1648, quando o tratado de paz de Westphalia foi assinado pelos Estados Europeus para dar fim a guerra dos 30 anos. No século XIX, foram se constituindo organizações para se discutir certos temas como:

• A navegação em rios internacionais (comissão fluvial internacional, 1815)
• O início da cooperação administrativa entre países (União telegráfica, 1856)
• (União Para Proteção da Propriedade Intelectual, 1883)
• A proteção e o cuidado para os feridos de guerra (Comitê Internacional da Cruz Vermelha, 1876)
• A defesa dos direitos dos trabalhadores (Associação Internacional de Proteção para trabalhadores, 1900)

A Organização busca fortalecer ações e política de interesse para seus membros, buscando resolver conflitos e estabelecer políticas de cooperação técnica e cientifica. Podem ser universais, quando atuam em todos os países ou regionais quando reúnem países de alguma região. Também podem ser de fins gerais ou de fins específicos como econômico, financeiro, área da saúde, área social ou cultural.

O surgimento das OIs se intensificou após a segunda guerra mundial. As consequências sociais, políticas e econômicas após as guerras fizeram com que os países usassem estratégias mais eficientes que fizessem parte de princípios que convinham a todos.

Um grande exemplo é a criação da OCE (Organização para Cooperação Econômica) na Europa, que em 1961 com a entrada de países não-europeus, se tornou a OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico). O objetivo dessa Organização Internacional era a implementação do Plano Marshall que visava a reconstrução de Europa após as guerras mundiais.

Toda Organização Internacional tem uma finalidade, mas cada uma tem seu objetivo próprio. A ONU, por exemplo, tem um objetivo que é garantir a paz entre os povos e há outras organizações com objetivos específicos como por exemplo, a FAO, Organização para a Alimentação e Agricultura, sediada em Roma.

Há cerca de 500 Organizações Internacionais, algumas são totalmente independentes das outras. A OEA (Organização dos Estados Americanos), por exemplo, é totalmente independente da União Europeia e até da ONU, mesmo tendo características semelhantes.

Existem alguns requisitos para se considerar uma organização uma OI ou uma ONG, que consta no tratado internacional. Dentre essas características, está a que diz se os Estados participantes aceitam ou não aquele tratado.

Os países que são membros de uma Organização Internacional têm suas obrigações, como os custos do funcionamento desta organização. O Estado só é retirado de uma organização internacional se o mesmo desejar se excluir ou se deixar de cumprir suas determinações. Um exemplo disso é o caso da Venezuela, que foi suspensa do Mercosul por “ruptura da ordem democrática”.

1. COMPETENCIAS

As competências são as que envolvem a adoção de regras jurídicas ou financeiras no alcance geral ou estipulado a cada Estado participante. As Organizações Internacionais as exercem para garantir o seu próprio funcionamento de acordo com seu alcance.

É necessário que se haja competências operacionais que ajam em atividades de gestão administrativa, econômica, técnica ou financeira; e assim são promulgadas as seguintes normas: sanções coercitivas; prestação de assistência econômica, administrativa ou militar aos outros Estados; etc.