As Penas Alternativa E A Ressocialização em Palmas

PORTFÓLIO

NOME DO ACADÊMICO

Phabline Alves do Prado

2019.2

DATA: ______ / ______ / ______

ATIVIDADES

1. Apresentação do tema de pesquisa (tema delimitado, apresentação do conceito e breve comentário).

Penas Alternativa E A Ressocialização em Palmas

Frente à flagrante deficiência do sistema carcerário, as penas alternativas combinam com os objetivos das penas estabelecidas no Código Penal. Assim sendo, o presente trabalho tem como objeto de estudo a pena alternativa, com ênfase na discussão da instrumentalização da ressocialização do apenado no sistema penal de Palmas/To.

As penas de caráter alternativo buscam manter o indivíduo condenado em liberdade, mediante o atendimento de algumas formalidades legais e o cumprimento de algumas obrigações que consistem na prestação de serviços à comunidade, suspensão temporária de direitos, perda de bens e valores, prestação pecuniária ou ainda a limitação de finais de semana. Além de menos onerosas, as penas alternativas tem mais eficácia, tanto na ressocialização do indivíduo quanto na prevenção do crime.

As penas alternativas surgiram com a sanção da Lei 7.209/84, ganharam força e importância no ordenamento jurídico a partir da Lei nº 9.714/98, quando

passaram a ser vistas como uma espécie de “prêmio” ao apenado, isto porque possibilita a sua permanência no convívio social, se mostrando também, para o Estado como meio mais efetivo e barato de se aplicar penas, uma vez que o sistema prisional é altamente oneroso para a sociedade.

As unidades prisionais de Palmas/TO se acham em um estado de precariedade que demanda preocupação, muitas vezes não oferecendo as condições mínimas, necessárias quando se trata da recuperação desses indivíduos.

A ausência de infraestrutura visível Palmas/TO em manter e punir o apenado e condena o indivíduo infrator socialmente, vez que após o cumprimento da pena ele sai do encarceramento com uma carga de revolta muito maior do que entrou, sem a dignidade, definida como fundamento da República Federativa do Brasil. Destarte, é preciiso buscar ao máximo as penas alternativas.

Discute-se ainda, sobre a perspectiva de ressocialização a partir da pena alternativa, considerando a necessidade do Estado em criar as condições estruturais necessárias para que a norma já estabelecida no tocante à finalidade da prisão, que é a ressocialização, seja efetivada e possa cumprir sua determinação tal como s está estabelecido na lei, no atual modelo do sistema prisional nacional.

É patente que ninguém discorda que qualquer atitude criminosa merece punição. A pena alternativa se mostra como uma forma de tentar ressocializar o apenado sem, necessariamente, afastá-lo da família e da comunidade, ao tempo que não o criminoso impune, maior receio da sociedade.

2 .PROBLEMÀTICA

A criminalidade e a violência são problemas que se mostram em crescente ascensão no seio da sociedade Palmenses, provocando discussões de alta relevância acerca da ineficácia do poder do Estado frente às suas diretrizes quanto à sua obrigação no direito de punir, de modo especial no tocante ao objetivo da sanção penal, que exalta a ressocialização e a reinserção social daqueles que se encontram privados do direito à liberdade.

Atualmente as unidades prisionais de Palmas com suas superlotações, comprovam a crise por que passa o sistema penitenciário e a falência da pena privativa de direito, pois não cumprem os seus principais objetivos, quais sejam, a mitigação da criminalidade, a ressocialização e a reinserção social dos apenados, gerando, destarte, acúmulos nas penitenciárias e formando um sistema, caracteristicamente, visto como uma formação de criminalizantes.

Dessa forma, a pesquisa se dará acerca das penas restritivas de direito, mais conhecidas como penas alternativas. Analisaremos seus meios de aplicações, demonstraremos as suas características, restrições e suas espécies em nosso ordenamento jurídico.

Ressaltando os impactos negativos e soluções direcionadas, a sociedade se encontra sob o manto de um colapso, ocasionado pela síndrome da ineficácia das penas de privações de liberdade em busca de uma solução, ainda que extrajurídica. É neste intere que surge a importância de um estudo cuidadoso como se desenvolverá.

3 .OBJETIVOS

Objetivo Geral

Analisar se as penas alternativas representam uma solução eficaz na ressocialização dos egressos do sistema penal de Palmas/TO.

Objetivos Específicos

Investigar como a sociedade visualiza a implementação mais rigorosa das penas restritivas de direitos, no sistema penal de Palmas/TO;

Analisar as formas de penas alternativas no sentido de punição e ressocialização do individuo;

Investigar todas as suas características, requisitos, aplicação e fiscalização de seu cumprimento;

4 .JUSTIFICATIVA

O sistema penal de Palmas/TO mostra-se falido e ineficiente quanto a aplicação das sanções penais, visto que se restringe, em sua maioria, na aplicação das penas privativas de liberdade, o que tem ocasionado superlotação carcerária, em virtude das penas de prisão de regime fechado. Esta ineficiência do Estado atinge toda população, visto que a manutenção do sistema se torna bastante onerosa, atingindo claramente a todos os contribuintes, os quais não recebem nenhum retorno positivo.

O tema escolhido é notório e bastante discutido. Sob a ótica das desigualdades sociais, se observa certa seletividade no sistema penal, que se exerce com majoração sobre as classes menos favorecidas. A superlotação das penitenciárias comprova a ineficiência e a ineficácia da política pública do estado, que não assegura a segurança e a irradicação da