PENAS ALTERNATIVAS: O Papel das Penas Alternativas na Ressocialização do Apenado no Brasil

FACULDADE DE DIREITO PROFESSOR DAMÁSIO DE JESUS

RICHARD MARQUES BARBOSA

 

PENAS ALTERNATIVAS: o papel das penas alternativas no processo de ressocialização do apenado no Brasil

TERESINA

2013

RICHARD MARQUES BARBOSA

PENAS ALTERNATIVAS: o papel das penas alternativas no processo de ressocialização do apenado no Brasil

Monografia apresentada à Faculdade de Direito Professor Damásio de Jesus, como requisito para a conclusão do curso de Especialização em Direito Penal e Processo Penal.

ORIENTADOR: Profa. Ma. Fabiana Camargo

TERESINA

2013

RICHARD MARQUES BARBOSA

PENAS ALTERNATIVAS: o papel das penas alternativas no processo de ressocialização do apenado no Brasil

Monografia apresentada à Faculdade de Direito Professor Damásio de Jesus, como requisito para a conclusão do curso de Especialização em Direito Penal e Processo Penal.

Aprovada em: ____/____/____

BANCA EXAMINADORA

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Prof: Esp............................................................(DAMÁSIO)

 (Orientador)

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Prof: ..................................................................(DAMÁSIO)

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Prof: ..................................................................(DAMÁSIO)

                                

                

Dedico o presente trabalho aos meus pais e a Deus, e a todos que, direta ou indiretamente, colaboraram para a sua conclusão.

AGRADECIMENTOS

A professora Fabiana Camargo pela orientação precisa e competente.

A Faculdade de Direito Professor Damásio de Jesus.

Aos Professores pelos ensinamentos, dedicação e paciência.

Aos funcionários da IES por sua paciência e compreensão.

Aos colegas, amigos e companheiros de sala de aula, pelo companheirismo nesta jornada cansativa, que se tornaram uma nova família para mim, com quem dividi momentos de muita satisfação.

Aos meus familiares e amigos que sempre incentivaram a realização deste sonho.

Para punir um homem retributivamente é preciso injuriá-lo. Para reformá-lo é preciso melhorá-lo. E os homens não são melhoráveis através de injúrias.

       Bernard Shaw

DECLARAÇÃO DE INSENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

        A aprovação desta Monografia não significará endosso do Professor Orientador, da Banca Examinadora ou da Faculdade de Direito Professor Damásio de Jesus às ideias, opiniões e ideologias constantes no trabalho, a responsabilidade é inteiramente do autor (a).

Teresina,   de            de 2013.

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RICHARD MARQUES BARBOSA

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RESUMO

O sistema prisional brasileiro sempre apresentou vários problemas estruturais, nunca recebendo verba pública em quantidade suficiente para equilibra o caráter preventivo ressocializador da pena com os direitos individuais dos apenados, garantidos principalmente pela Constituição Federal. O presente trabalho tem por objetivo traçar as possíveis causas da extensão do controle penal na modernidade a partir da análise do papel das penas restritivas de direito, conhecidas como penas alternativas, na construção e aplicação de modelos punitivos não convencionais.  As penas ditas alternativas, ainda não tem sido capazes de substituir as condenações à pena privativa de liberdade e reduzir os alarmantes índices de encarceramento, operando, assim, de forma complementar ao aparelho penal tradicional. A legislação criminal brasileira não se despiu da tradicional cultura retributiva que a pena vem carregando ao longo dos séculos, consistindo as medidas alternativas em verdadeiros apêndices, ao trazerem para o abrigo do Direito Penal aos que ainda não eram punidos pelos métodos convencionais.

PALAVRAS-CHAVES: Apenado. Pena. Prisão. Penas Alternativas. Ressocialização. Sistema Prisional.

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ABSTRACT

The Brazilian prison system always presented several structural problems, never receiving public funds in sufficient quantity to balances the preventive ressocializador of worth with the individual rights of apenados, guaranteed primarily by the Federal Constitution. The present work aims to trace the possible causes of criminal control extension on modernity from the analysis of the role of penalties restrictive law, known as alternative sentences, in the construction and application of unconventional punitive models.  The feathers said alternatives, still has not been able to replace the sentences to deprivation of liberty and to reduce the alarming rates of incarceration, operand, so, as a complement to traditional penal apparatus. The Brazilian criminal legislation is not stripped of the traditional retributive culture that it's carrying over the centuries, consisting of the alternative measures in true appendices, to bring to the shelter of the criminal law to those who still were not punished by conventional methods.

KEYWORDS: Apenado. Worth It. Prison. Alternative Sentences. Resocialization. Prisional System.

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SUMÁRIO

INTRODUÇÃO........................................................................................11

CAPÍTULO I – DAS PENAS: Evolução histórica e aplicabilidade.....13

1 Origem e evolução das penas..........................................................13

1. História das penas no Brasil...........................................................17
2. Sistemas de aplicação da pena......................................................18

1.2.1 Da Dosimetria...............................................................................25

1.2.2 Regime de cumprimento da pena..............................................20

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