As Questões de Direito

DIREITO PENAL IV -

Túlio, Guarda Municipal, encontrava-se em serviço em frente a determinado prédio público,

quando verificou que José iniciava uma pichação naquele prédio. Em razão disso, ordenou a

Flaviano Bom de Tinta que parasse de imediato e entregasse o material que estava sendo

utilizado na pichação. Ocorre que Flaviano Bom de Tinta, para garantir sua fuga, desferiu

chutes na canela do funcionário e, de imediato, empreendeu fuga, não vindo a ser alcançado.

Ante o exposto, com base nos estudos realizados sobre os Crimes contra a Administração

Pública, responda às questões formuladas:

a) Diferencie as condutas de desacato, resistência e desobediência. Responda de forma

objetiva e fundamentada.

(RESPOSTA)

Art. 329 do CP. Na resistência pune-se a conduta daquele que se opõe, positivamente, à

execução de ato legal, mediante violência (emprego de força física) ou ameaça

(constrangimento moral, não necessariamente grave), contra a pessoa do funcionário executor

ou terceiro que o auxilia, representantes da força pública.

Art. 330 do CP. Na desobediência a conduta do agente que deliberadamente desobedece

(descumpre, não atende) a ordem legal de funcionário público competente para cumpri-la

(resistência pacífica).

Art. 331 do CP. No desacato a conduta punida pelo art. 332 é desacatar funcionário público, no

exercício da função ou em razão dela. Desacatar é, em síntese, achincalhar, menosprezar,

humilhar, desprestigiar o servidor, seja por meio de gestos, palavras ou escritos.

Em suma, no crime de desacato o funcionário público é achincalhado, menosprezado e

humilhado, no crime de resistência o sujeito ativo faz uso de violência ou ameaça o funcionário

público ou terceiro que o auxilie, no crime de desobediência o sujeito ativo descumpre a

ordem legal do agente público.

b) Qual a correta capitulação da conduta de Flaviano Bom de Tinta? Responda de forma

objetiva e fundamentada.

(RESPOSTA)

De acordo com o caso em tela, o agente ativo cometeu o crime de resistência, tipificado no art.

329, §1º, tendo em vista que para empreender fuga o sujeito usou de violência, frustrando

assim a execução do ato pelo funcionário público.

Questão objetiva.

Em