As Questões Direito

REVISÃO

1. Carlos e Vitória se casaram na cidade de Tabatinga (AM), onde residiram por cerca de três anos e tiveram dois filhos. Há cerca de dois anos se mudaram para Tefé (AM). Em razão de desentendimentos entre o casal, acabaram rompendo o relacionamento e, após a separação de fato, Vitória se mudou para Parintins (AM), enquanto Carlos voltou com as crianças para a sua cidade natal, Eurunepé (AM). O único imóvel do casal está situado na cidade de Manaus (AM). Determine a competência territorial, caso Carlos venha a ajuizar ação de divórcio.

1. Pedro, motorista da Secretaria de Saúde do Estado do Amazonas, conduzia um veículo do referido ente público, quando provocou acidente automobilístico que resultou na incapacidade física e mental de Flávio. Após a interdição de Flávio, seu advogado pretende ajuizar ação de reparação de danos materiais e morais. Com referência a essa situação hipotética, responda:

1. Indique como poderia/deveria ter sido formado o polo passivo da demanda.
2. Indique quem são, no caso concreto, os sujeitos do processo e quais os requisitos processuais de validade subjetivos que devem eles atender.
3. Determine a competência territorial para ajuizamento da demanda, fundamentando nas normas de direito processual civil vigentes.

1. Duas empresas firmaram um contrato e elegeram como foro de eleição a comarca de Florianópolis. Qual o instituto que é atingido por esta cláusula contratual? Nosso ordenamento jurídico permite isto? Caso positivo, indique quais são os requisitos para que seja esta cláusula contratual válida.

1. O Banco Dinheiro Forte, situado em Alagoas, ajuizou uma ação contra a Empresa da Ladra, situado em Arapiraca, em razão de um empréstimo contraído, o qual não fora pago devidamente. A ação foi julgada procedente e a Empresa foi condenada a pagar R$ 550.000,00 ao Banco, referente aos valores devidos. Intimada para apresentar bens possíveis de penhora, a empresa manteve-se inerte, em manifesta postura de não colaboração com a justiça.

Pergunta-se:

1. Como poderia ser configurada a atitude da empresa ré e quais as consequências disto?
2. Se a Empresa Ladra fosse representada em juízo por advogado, em cujo escritório de advocacia trabalhava a esposa do juiz, poderia ele ainda julgar a ação? O que deveria ser feito?
3. Determine a competência territorial para ajuizamento da referida ação.

1. João, viúvo, pai de Hugo, José e Luiz, faleceu em decorrência de suposta falha no atendimento hospitalar. Foi aberto inventário, tendo Hugo sido nomeado como inventariante. Os filhos decidem contratar um advogado para ajuizar uma ação de indenização contra o hospital pelos danos morais e materiais que eles sofreram com a morte do genitor. O advogado propõe a ação de indenização indicando como autor o espólio. Agiu correto o advogado? Explique.

1. O julgamento por equidade, no atual ordenamento processual civil, tornou-se regra geral, em busca da melhor realização da justiça.
2.  Quando houver lacuna ou obscuridade no ordenamento jurídico, caberá ao juiz remeter as partes ao juízo arbitral, de ofício ou a requerimento da parte.

6) No que tange aos critérios de modificação de competência,

  a) a competência determinada em razão do território, pessoa ou função é derrogável por convenção das partes.

  b) reputam-se conexas duas ou mais ações quando lhes for comum pedido, as partes e a causa de pedir.

  c) os processos de ações conexas serão reunidos para decisão conjunta, ainda que um deles já tenha sido sentenciado

  d) a reunião das ações propostas em separado far-se-á no juízo prevento, ocorrendo a prevenção com o oferecimento da contestação pelo réu.

  e) quando houver continência e a ação continente tiver sido proposta anteriormente, no processo relativo à ação contida será proferida sentença sem resolução de mérito, caso contrário, as ações serão necessariamente reunidas.  

7) No que se refere às normas fundamentais do Processo Civil,

  a) todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva.

  b) é assegurado às partes tratamento diferenciado em relação ao exercício de direitos e faculdades processuais, inclusive quanto ao contraditório, a ser discricionariamente resguardado a elas pelo juiz.

  c) as partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, excluída a atividade satisfativa.

  d) o juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, salvo se tratar-se de matéria sobre a qual deva decidir de ofício.

  e) os juízes e tribunais atenderão obrigatoriamente à ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou acórdão.

8) Em relação ao juiz,

  a) responderá por perdas e danos, civil e diretamente, quando, no exercício de suas funções, proceder com dolo, fraude ou culpa.

  b) poderá dilatar os prazos processuais, mas não alterar a ordem de produção dos meios de prova, que é peremptória e, se desobedecida, acarretará a nulidade do ato.

  c) poderá, como regra, julgar por equidade e considerando os usos e costumes e princípios gerais do direito.

  d) deverá decidir o mérito da lide nos limites propostos pela parte, em princípio, podendo porém conhecer de questões não suscitadas a cujo respeito a lei exige iniciativa da parte.

  e) cabe determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária.

9)Em relação aos poderes, deveres e à responsabilidade do juiz, é correto afirmar: (1,0)

1.  Não é possível ao juiz diminuir ou dilatar os prazos processuais, que são peremptórios.
2.  Mesmo quando a lei exigir iniciativa das partes, deverá o juiz conhecer de quaisquer questões, ainda que não suscitadas por elas, em razão do princípio publicístico do processo.
3.  Cabe ao juiz determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária.
4. O julgamento por equidade, no atual ordenamento processual civil, tornou-se regra geral, em busca da melhor realização da justiça.
5.  Quando houver lacuna ou obscuridade no ordenamento jurídico, caberá ao juiz remeter as partes ao juízo arbitral, de ofício ou a requerimento da parte.

10) São deveres das partes, de seus procuradores e de todos aqueles que de qualquer forma participem do processo, conforme determina o Código de Processo Civil de 2015,

  a) expor o direito em juízo conforme a verdade.

  b) não formular pretensão ou defesa quando ciente de que são polêmicas.

  c) cumprir com exatidão as decisões jurisdicionais de natureza final, não criando embaraços à sua efetivação, discutindo as de natureza provisória.