As Regras Primarias e Secundarias

Faculdade Unyleya

Regras Primárias e Secundárias

Viviane Costa Santos

Belo Horizonte

2020

1 – Introdução

O ser humano tem como característica a necessidade de viver em sociedade. E cada individuo tem sua particularidade e jeitos de agir, e essas ações certas ou erradas podem muitas vezes não agradar a todos do seu convivo.

Na necessidade de guiar a sociedade foram cridas regras primárias a serem seguidas por todos e regras secundárias no intuito de ”consertar” as regras primarias.

2 – Descrição do Assunto

        As normas primárias são aquelas intituladas de normas de obrigação, que impões condutas ou veta uma ação independente da vontade do individuo. Ela existe para regular os atos das pessoas como por exemplo da cadeirinha para crianças. Até pouco tempo atrás não se precisava de cadeirinha para crianças andarem de carro desde que fosse no banco traseiro, mas hoje existem várias especificações de como elas devem ser por idade. Essa lei veio com o intuito de prevenir a morte de crianças em simples acidentes de carro.

        As normas secundarias são criadas para sanar defeitos nas normas primarias. Estas por terem uma natureza estática e não acompanharem o desenvolvimento da humanidade ou por causarem incerteza em algum assunto quanto a sua aplicação, viu-se a necessidade de conserta-las.

        As regras secundarias podem alterar ou completar as primarias, mas elas não estão no mesmo patamar, para serem cridas precisam de um processo especifico.

Existem três tipos de regras secundarias:

• Regras de alteração (rules of change): estão ligadas a natureza estática das regras primarias. Com desenvolvimento da sociedade foi surgindo  a necessidade intencional de supressão, criação e alteração das regras primarias.
• Regras de Julgamento (rules of adjudication): está relacionada indecisão de qual regra primaria deve ser aplicada em caso de uma especifica conduta. Foi necessário então a dar poder a um individuo para que esse possa tomar a decisão de qual regra e a mais assertiva para cada caso.
• Regra de reconhecimento (rules of recognition):  é a validação das regras primarias seja através de um texto, seja por órgão apoiado pela sociedade.

3 – Apreciação Critica

        A sociedade mais complexas precisam de regras secundarias e em conjunto com as normas secundarias formam o sistema jurídico.

        A nossa sociedade esta estabelecida em cima de normas primarias e secundarias. É através destas que a sociedade delimita os atos dos indivíduos.

        Estas regras independem da vontade do individuo mas norteiam as atitudes que uma sociedade deve ter.

        A constituição, suas emendas e o sistema jurídico representam claramente a aplicação das normas primaras, normas de reconhecimento, as normas de regulação e as regras de julgamento, e esta através dos juízes e os processos de julgamentos.

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