As Regras de Competência

Regras de Competencia

1. Razão do Lugar: Onde a ação será distribuida, qual a justiça do trabalho é competente.
2. Razão da Materia: Quais as meterias competentes serão da justiça do trabalho.
3. Competencia Funcional: Em que orção da justiça do trabalho irei ajuizar a ação.

Dissidio Coletivo – Distribuido no TRIBUNAL e NÃO NA VARA.

Reclamações Trabalhistas e Dissidio Indivivdual – Começam na VARA DO TRABALHO.

Competencia Absoluta: As competencias em razão da matéria e funcional são absolutas. Portanto, o juiz , podendo a parte invoca-la antes do transito em julgado da decisão.

Competencia Relativa: A competencia em razão do territótio é relativa, devendo a parte invoca-la por meio de exceção de incompetencia. Caso não invocada pela parte no momento processual opotuno, prorroga-se a competencia (ART 114 CPC).

Atos e Prazos Processuais

Os atos envolve o principio da publicidade (art 93, IX CF), desde que não sejam segredo de justiça.

Ja o art 770 CLT são as regras dos atos a serem praticados.

Comunicação dos atos: Via notificação, citação (ART 841 CLT) e intimação

Notificação – Regristro Postal

Da notificação para a audiencia, tem-se o prazo de 5 dias a contar a partir das 48 horas depois de sua postagem (SUMULA 16 STF).

Os prazos se classificam: Quanto a origem, natureza e o destinatário.

Prazo no recurso – 8 dias para recorrer

OBS: As pessoas juridicas de direito público tem o prazo em quadruplo para contestar eem dobro para interpor.

 

- O MP tem prazo em dobro (16 dias) para recorrer, quer atue como parte, quer como orgão interveniente (ART 188 CPC).

Marcar art 774 e 775 CLT

Procedimentos

1. Causas até 2 sálarios minimos, aplica-se o rito sumário.
2. A cima de 40 sálarios minimos, rito ordinário.
3. De 2 a 40 sálarios minimos, tiro sumarissimo.

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