As Relações Trabalhistas

                                                                                                                                                      [pic 1]                                                                                                [pic 2]

DIRETRIZES – A3

PROPOSTA: Os irmãos Daniel Couto, Felipe Couto, Soraia Couto e Luísa Couto, eram sócios da sociedade empresária Couto Felizes LTDA. Todavia, em razão de um desentendimento familiar, foi realizada a cisão da empresa, de modo que os irmãos Daniel Couto e Felipe Couto constituíram a empresa Irmãos Couto LTDA., e as irmãs Soraia Couto e Luísa Couto constituíram a empresa Irmãs Couto LTDA.

Com a divisão, cada nova sociedade ficará com metade das receitas e despesas da antiga sociedade empresária Couto Felizes LTDA. O quadro de funcionários será dividido igualmente entre as duas novas sociedades.

A fim de constituir uma assessoria jurídica, os sócios da empresa Irmãos Couto LTDA. procuram você, como advogado, para criar um plano de negócios, analisando eventuais irregularidades e riscos, devendo  apresentar proposta de saneamento trabalhista preventivo levando em consideração:

1. A proposta deverá considerar que a empresa Irmãos Couto LTDA. contará com mais de dois mil empregados distribuídos em cargos de administração e operacionais, todos com exigência de qualificação técnica, porém não haverá em seus quadros aprendizes nem pessoas com deficiência;
2. A empresa Irmãos Couto LTDA. terá funcionamento ininterrupto, em razão de prestar serviços essenciais, razão pela qual será necessário, com habitualidade, o labor em jornada extraordinária, não havendo qualquer jornada especial de trabalho;
3. A empresa Irmãos Couto LTDA. realizará a terceirização dos serviços de limpeza, transferindo à prestadora de serviços a responsabilidade pela fiscalização quanto ao fornecimento dos Equipamentos de Proteção Individual;
4. Constam inúmeras ações judiciais pleiteando o reconhecimento de rescisão indireta do contrato de trabalho em face da antiga sociedade, tendo em vista que a empresa só realizava o recolhimento do FGTS quando da demissão de seus funcionários, muito embora o fizesse de forma integral e retroativa, passivo jurídico que os sócios da nova empresa Irmãos Couto LTDA. não desejam ter como risco;
5. A empresa Irmãos Couto LTDA. pretende efetuar o pagamento de auxílio-alimentação, no valor de R$ 15,00 (quinze reais) por dia de trabalho, valor que entende razoável, em razão da grande quantidade de funcionários, muito embora haja previsão em Convenção Coletiva de Trabalho de que o valor deverá ser de R$ 20,00 (vinte reais) por dia de trabalho.

GRUPOS: as propostas deverão ser formuladas e entregues ao professor em grupos de até 05 (cinco) componentes.

REGRAS DE FORMATAÇÃO (PARA A PROPOSTA ESCRITA): Fonte Times New Roman, tamanho 12 (corpo do texto, com espaçamento entrelinhas 1,5), tamanho 11 (citações diretas com mais de 03 linhas, com recuo de 4,0cm e espaçamento simples) e tamanho 10 (notas de rodapé, com espaçamento simples); Margens de 2,0cm (todos os lados); Sistema de citação AUTOR-DATA no corpo do texto; Referências seguindo o padrão ABNT.

CRONOGRAMA DE ATIVIDADES:

- 22/05/2023: Oficina de Discussão dos Projetos (nesse momento, os grupos se reunirão com o Professor do dia para apresentar o projeto do trabalho e saneamento de eventuais dúvidas);

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