As consequencias do alcool

1. INTRODUÇÃO

Este pré-projeto foi elaborado a fim de ressaltar a importância de proibir a venda de bebida alcoólica no Brasil, uma vez que dentre todos os problemas de ordem biopsicossocial decorrentes na sociedade, o uso ou abuso de álcool é um dos mais recorrentes e avassaladores, em termos de drogas licitas. Ressaltando que o álcool afeta não só o usuário, assim como os seus familiares e a sociedade, que sofrem com as complicações físicas e mentais que o álcool causa no individuo, gerando assim para o alcoólico a violência dentro e fora de casa, bem como a criminalidade, mortalidade, morbidade e etc.. Sendo que todos esses fatores acarretam um elevado custo econômico para a sociedade e familiares.

            Podemos observar que apesar de a venda de bebida alcoólica ser liberada no Brasil, mesmo diante de tantos prejuízos causado por esta droga, algumas medidas já foram tomadas pela jurisdição brasileira, para amenizar as avassaladoras consequências desta droga, tais como:

1. A nova lei 11.705/08 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB)-lei seca
2. A nova lei 13.106/15 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
3. A lei de número 8.069/90 do ECA
4. Relatório Global sobre Álcool e Saúde – (OMS) Organização Mundial da Saúde
5. I levantamento nacional sobre os padrões de consumo de álcool na população brasileira – Secretaria Nacional Antidrogas

1.1 HIPOTESE

            Acredito que para solucionar o problema social causado pelos transtornos que o álcool trás, de fato seria proibir a venda desta bebida, uma vez que eliminaria o foco do problema ou continuar buscando novas medidas na lei que amenize tais efeitos decorrentes do álcool.  

1.2 OBJETIVO PRIMÁRIO

         Se ressalta que através desta pesquisa a sociedade e o governo possam se conscientizar que o melhor para o ser humano é a proteção a vida e a saúde, que nos é garantida na constituição federal de 1988.

E no caso em questão, o que acontece ao indivíduo é a destruição ou degradação de sua vida. O que foge dos parâmetros redigidos na constituição.

1.3 OBJETIVOS SECUNDÁRIOS

• Comparar leis e doutrinas, bem como opiniões de outros autores
• Identificar o real impacto social causado pelo álcool
• Analisar as possíveis soluções para a problemática.

1. METODOLOGIA

2.1 ETAPAS DA PESQUISA

1 etapa: Analisar as leis e doutrinas, para verificar a desenvoltura de tal assunto na sociedade;

2 etapa: Explorar os pontos positivos e negativos da pesquisa;

3 etapa: Tentar trazer uma solução adequada para esta problemática.

2.2 FUNDAMENTAÇÃO CRITICO-TEORICO

Na fundamentação critico-teórico, será abordado alguns aspectos jurídicos, bem como levantamentos e projetos com suas respectivas idéias, que possam auxiliar na fundamentação desta pesquisa.

Nesta pesquisa abordaremos um tema relacionado à segurança e saúde como prioridade na vida do ser humano, bem como os exageros e as péssimas consequências trazidas pelo álcool, suas medidas preventivas e possíveis soluções, todas acima embasadas nos seguintes tópicos:

• Constituição federal de 1988, artigo 5º, III, que diz:  

“Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

III - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante...”

• Constituição Federal de 1988, artigo 196, que diz:

“A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para a promoção, proteção e recuperação”.

• A nova lei 11.705/08 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB)-lei seca, que por sua vez já mudou alguns hábitos dos brasileiros em relação ao álcool e direção, na antiga lei de número 9.503/97, artigo. 306, diz o seguinte :

"Conduzir veículo automotor, na via pública, sob a influência de álcool ou substância de efeitos análogos, expondo a dano potencial a incolumidade de outrem: Penas – detenção, de 6 (seis) meses a 3 (três) anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor".

• Já na lei 11.705/08, artigo 306:

"Art. 306. Conduzir veículo automotor, na via pública, estando com concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a 6 (seis) decigramas, ou sob a influência de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência: Parágrafo único. O Poder Executivo federal estipulará a equivalência entre distintos testes de alcoolemia, para efeito de caracterização do crime tipificado neste artigo."

• A nova lei 13.106/15 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), também veio como excelente medida protegendo aos menores de 18 anos de idade, criminalizando a venda de bebida alcoólica para menores, Com a nova formatação, fica revogado o inciso I do art. 63 do decreto-lei 3.688, de 3 de outubro de 1941 - Lei das Contravenções Penais. vejamos que na lei de número 8.069/90 artigo 81 II, e artigo 243, ambos do ECA diz que:

Artigo 81 II 

“É proibida a venda à criança ou ao adolescente de:

II - bebidas alcoólicas;”

Artigo 243

“Vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, de qualquer forma, a criança ou a adolescente, bebida alcoólica ou, sem justa causa, outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica:

Pena - detenção, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa, se o fato não constitui crime mais grave.”

(Redação dada pela Lei nº 13.106, de 2015)

• Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS) – (2014, Relatório Global sobre Álcool e Saúde):

O uso nocivo do álcool é um dos fatores de risco de maior impacto para a morbidade, mortalidade e incapacidades em todo o mundo, e parece estar relacionado a 3,3 milhões de mortes a cada ano. Desta forma quase 6% de todas as mortes em todo o mundo são atribuídas total ou parcialmente ao álcool. No gráfico abaixo, é possível verificar as principais doenças e prejuízos associados ao álcool em diferentes níveis: