As manifestações populares como mecanismo de mudança legislativa

“As manifestações populares como mecanismo de mudança legislativa”

As manifestações públicas podem ser analisadas como um modo de democracia participativa e em conseqüência contribuir para o desenvolvimento político e social do país. Com isso, as aspirações e desejos sociais das classes oprimidas e excluídas começam a ganhar espaço pelo menos de discussão na esfera publica por suas próprias manifestações.

Essas manifestações podem ser organizadas por redes sociais ou em lugares públicos como praças, prefeituras, entre outros. Para conseguir chamar a atenção das autoridades competentes e da sociedade em geral, as vezes extrapolam queimando pneus prejudicando o meio ambiente, interrompendo o trânsito inclusive em BRs , como exemplo as manifestações do movimento dos trabalhadores rurais sem terra, reivindicações dos direitos indígenas, marcha da maconha, os caras pintadas, greves em geral e a parada gay.

A Associação da parada do orgulho GLBT de São Paulo (parada gay) inciou-se no ano de 1997 e passou a ser a maior marcha deste tipo no mundo. E a principal reivindicação tem sido o combate à homofobia. Em 2011 chegou a ter 4 milhões de pessoas se envolvendo no evento em 2009 a parada gay de São Paulo desenvolveu o tema “Sem homofobia mais cidadania – pela isonomia dos direitos” enfatizando o apoio ao projeto que criminaliza a homofobia no Brasil (Projeto de lei da câmera PLC 122/2006) envolvendo vários políticos.

O reconhecimento legal e judicial de direitos LGBT no Brasil tem avançado desde o fim da ditadura militar em 1958. E nas últimas décadas tem se avançado na igualdade de direitos entre casais homossexuais e heterossexuais além de combate à discriminação.

Manifestações são necessárias para a construção da vida política de um povo. As manifestações políticas no Brasil desprezam a participação dos partidos políticos, uma vez que estes estão diretamente envolvidos na maior parte dos escândalos que gera manifestação pública.

das funções de seus representantes que ocupam cargos públicos (deputados, senadores, entre outros) seria o motivo pelo qual o brasileiro e a sociedade em geral teriam perdido sua confiança.

Contudo, tentando-se aqui promover um olhar mais crítico acerca dessas manifestações, se por um lado é inegável a importância da mobilização da sociedade, por outro, sua permanência, intensidade e articulação (para que por meio de partidos suas reivindicações sejam discutidas em plenário) são aspectos fundamentais. Mesmo uma situação de revolução social requer um grau de maior organização e militância política que vai além de rompantes de indignação e revolta, isto é, mesmo a mudança radical de um regime só pode ser fruto de um processo articulado, coeso, efetivo, como se viu em países como o Egito e a Líbia. Não se pode negar a importância das redes sociais para a finalidade política, nem tão pouco da realidade de reprovação da sociedade brasileira com tantos escândalos nas mais diferentes esferas e instituições do Poder Público. Porém, daí a pensar que tais manifestações esporádicas possuem peso para promover mudanças radicais na política talvez seja um pouco arriscado, ainda mais quando se esvaziam da possibilidade da participação de partidos políticos. Se por um lado esses são sinais de mudança em relação ao comportamento político do cidadão brasileiro, pelo outro, infelizmente, ainda prevalece o cenário de apatia política generalizada.

É preciso dizer que a opinião pública e as organizações por meio de novos veículos de comunicação têm sim um peso fundamental em uma democracia, mas deve-se lançar mão das instituições democráticas para se alcançar mudanças legítimas e eficazes. Basta pensar na forma como a lei da “Ficha limpa” teve origem por meio da reivindicação de uma organização não governamental, mas apenas ganhou efetividade após ser adotada e defendida como proposta por representantes