Aspectos, Elementos e Grltérios.

Aula-tema: lmpostos, Taxas e Contribuição de Melhoria; Fato Gerador:

Aspectos, Elementos e Grltérios.

Esta atividade é importante para que você e sua equipe determinem a natureza

jurídica dos lmpostos, Taxas e Contribuição de Melhoria pelo fato gerador da obrigação'

Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos.

O DIREITOS RFSERVADOS,

proìbida a repÍodução total ou pârcial desta publicaçào sem o prévio consenÌimenìo, por escÍilo. da Anhanguera Educacional

:

Passo 1 (lndividual)

1. Ler os artigos 16;77 à 82 do Codigo Tributário Nacional.

ok .5*.

Anhanguera

2.Distinguir o Fato Gerador de cada espécie tributária prevista no artigo 50 do Codigo

Tributário Nacional.

Bibliografia complementar

. AMARO, Luciano. Direito tributário brasileiro. 16 ed. São Paulo: Saraiva, 2010.

Passo 2 (Equipe)

l.Pesquisar, nos sites abaixo, a Proposta e a Súmula Vinculante n.19.

. Disponível em:

<http://www.stf.jus.br/portal/cms/vertexto.asp?servico=jurisprudenciasumulavinculant

e>. Acesso em: 26 out.2014.

. Disponível em:

<http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/menuSumario.asp?sumula=1 248>. Acesso

em:27 out.2014.

2. Pesquisar, no site abaixo, decisão do STJ baseada na Súmula n.670 do STF.

. Disponível em:

<http://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/busca?q=ILUMINA%C3%87%C3%83O+

P%C3%9ABLICA+(S%C3%9AMULA+670+DO+EG.+STF)>. Acesso em: 27 out.

2014.

3. Dissertar sobre a possibilidade de instituição de taxa para remunerar os serviços de

limpeza de logradouros públicos, praças e praias.

Passo 3 (Equipe)

l.Pesquisar, nos site abaixo, a Súmula Vinculante 29

. Disponível em:

<http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/menuSumario.asp?sumula=1 282>. Acesso

em: 27ou1.2014

O DIBEITOS RESERVADOS,

proibida a reproclueâo totâl ou parcial desia publioaçào sem o pÍévio consenÌimento, poÍ escrito. da Anhanguera Educâcional

Anhançuera

2.Pesquisar o parecer jurídico, no site abaixo:

. MARïINS, lves Gandra da Silva. Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental -

TCFA Constitucionalidade de sua instituição. Disponível em:

<http://wlw.planalto.gov.br/ccivil_03/revista lrev.2l lartigos/art_ives.htm>. Acesso

em 27 out. 2014.

3.Correlacionar todas as Súmulas estudadas nos passos anteriores com o conceito de

Taxa, caracterizando:

3.1 Exercício Regular do Poder de Polícia;

3.2 Serviço Público Específico e DivisÍvel;

3.3 Efetivo ou Potencial.

Passo 4( Equipe)

Elaborar um parecer jurídico que contemple todos os passos anteriores da Etapa 3 e

entregar na data aprazada pelo professor.

./ Aula-tema: Limitação ao Poder de Tributar'

Esta atividade é importante para que você e sua equipe apresentem argumentos

jurídicos em prol da Constitucionalidade ou lnconstitucionalidade da exigência do

recolhimento da Taxa apresentada no Desafio, bem como possam raciocinar juridicamente

na elaboração da norma sob a égide do Princípio da Anterioridade da Lei Ïributária'

Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos'

,...ì

Passo 1 (lndividual)

1. Lero artigo 150, lll, 'ra" e íb" da constituição Federal do Brasil.

2.Pesquisar e ler os artigos acadêmicos abaixo:

. RIBEIRO, Luiz Antonio. Princípios da anterioridade e da noventena. 2011'

Disponível em:

<http://www.portaldoestudo,com.br/Content/PartPractice l?ParlPracticelD=404>'

Acesso em: 28 out.2014.

O DIÊEITOS RESERVADOS,

proibida a íepÍoduÇào ìotal ou parciaì desta publicaçào sem o prévio consenÌimento, por escrito' da AnhangueÍâ Educacional

Anhanguera

. LURCONVITE, Adriano. O princípio da anterioridade tributária como norma de

direito fundamental. 20'1 3. Disponível em:

: