Aspectos Favoráveis & Desfavoráveis a investigação pelo Ministério Público

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Aspectos Favoráveis & Desfavoráveis a investigação pelo Ministério Público

Jorge Antonio de Souza

Rio de Janeiro

2018

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Sumário

1.        INTRODUÇÃO        3

1.1 Tema        3

1.2 Delimitação do Tema        3

1.3 Problema        3

1.4 Hipotese        3

1.5 Objetivos:        4

1.5.1 Objetivo Geral        4

1.5.2 Objetivo Específico        4

1.6 Justificativa        4

2.        EMBASAMENTO TEÓRICO        5

3.        METODOLOGIA        5

4. CRONOGRAMA        5

REFERÊNCIAS        6

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1. INTRODUÇÃO

Com o aumento nas últimas décadas, dos índices de violência e criminalidade, faz com que o Estado deva atuar de forma mais incisiva, necessitando, para tanto, de uma estrutura mais bem aparelhada durante a persecução criminal.

O Ministério Público, enquanto órgão que é interessado na persecução criminal, principalmente nos casos em que a atuação da Polícia Judiciária está prejudicado, sejam elas por questões corporativistas, corrupção, intervenções do Poder Executivo, este passou então a atuar diretamente na fase pré-processual, na investigação preliminar, colhendo pessoalmente os meios de provas que lhe servem de base para a denúncia.

A partir de então, muita discussão doutrinaria iniciou-se, e a indagação que ainda se faz é; se o Ministério Público tem atribuição para realizar pessoalmente e diretamente nas investigações preliminares no âmbito penal diligências, requisições e perícias.

1.1 Tema

Aspectos favoráveis e desfavoráveis a investigação pelo Ministério Público

1.2 Delimitação do Tema

A proposta da investigação direta pelo membro do Ministério Público ser legitimado ou não para tal feito, com suas principais consequências para a Ação Penal.

1.3 Problema

Qual o instituto que ampara a investigação direta pelo membro do Parquet.

1.4 Hipotese

Diante da questão apresentada verifica se que a investigação criminal direta pelo membro do Ministério Público pode ser realizada, porem esbarra em um percalço jurídico de legitimidade, impactando assim o sistema pátrio jurídico vigente por falta de previsão legal.

1.5 Objetivos:

1.5.1 Objetivo Geral

Analisar o procedimento das investigações penais.

Identificar as atribuições de cada órgão dentro da engrenagem jurídica.

Compreender o Sistema processual Brasileiro.

1.5.2 Objetivo Específico

Analisar o procedimento que será adotado pela instituição, assim como meios e a finalidade da investigação.

Identificar se há inconstitucionalidade nas investigações direta pelo membro do Ministério Público.

Analisar as consequências produzidas por esta investigação direta no mundo do direito, principalmente no que toca à natureza jurídica do equilíbrio das armas e no poder de investigação de ambas as partes nos procedimentos realizado em fase pré processual.

Analisar ainda se há previsão legal que ampara tal instituto ter viabilidade técnica de investigação.

1.6 Justificativa

O tema é de grande importância e atual porque, apesar da investigação criminal ser atribuição típica da polícia judiciária, tem por atribuição atípica o Ministério Público o controle da atividade Policial.

1. EMBASAMENTO TEÓRICO

A Lei orgânica nacional do Ministério Público LC nº 75, de 20 de maio de 1993, regulamenta e dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público.

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 que representa em seu preâmbulo representa o povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias.

1. METODOLOGIA

Para estudar este problema será adotada a pesquisa Bibliográfica, utilizando como fontes de pesquisas: legislações, jurisprudência e súmulas do STF e STJ, revistas periódicas e internet.

4. CRONOGRAMA

Meses	Set.	Out	Nov	Dez	Jan	Fev	Mar.
1- Definição do Tema	X
2- Problema		X
3- Revisão da Bibliografia			X
4- Redação do Projeto				X
5- Revisão					X
6- Digitação do Texto						X
7- Entrega do Trabalho							X

REFERÊNCIAS

BRASIL. Constituição 1988. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: Acesso em: 24 jan 2017.