Atividade de Autodesenvolvimento. Teoria Geral do Estado
Seminário: Atividade de Autodesenvolvimento. Teoria Geral do Estado. Pesquise 861.000+ trabalhos acadêmicosPor: jenifersilva • 11/3/2014 • Seminário • 647 Palavras (3 Páginas) • 363 Visualizações
Atividade de Autodesenvolvimento
Aula-tema 02: Teoria Geral do Estado
Essa atividade é importante para você compreender e decidir qual o melhor
regime de governo em nosso país.
Passo 01: Ler o seguinte texto extraído do endereço: www.citadini.com.br – acesso
em 24 de jan. 2011.
Parlamentarismo no Brasil
“Na onda parlamentarista que se verifica no Brasil, discute-se muito a crise do
presidencialismo e, pouco, a do próprio regime parlamentarista.
Hoje, pessoas de responsabilidade e estudiosos vêm defendendo o
parlamentarismo como solução face às crises que o presidencialismo apresenta:
hipertrofia do Poder Executivo, onipotência do presidente da República, mandato por
tempo determinado só podendo, na prática, ser interrompido por golpe de Estado.
Entretanto, afora a questão da necessidade da existência de partidos nacionais
fortes e de uma administração burocrática estável e, realmente capacitada, convém
lembrar - de início - o problema da representatividade do Parlamento no regime
parlamentarista.
O parlamentarismo caracteriza-se pela entrega do Poder Executivo ao
Parlamento, o qual escolhe o Gabinete que vai governar. Se o Parlamento tiver
representatividade viciada, que não obedeça ao princípio "um bom homem igual a
um voto" (decorrente do princípio universal de que todos os homens são iguais), opoder será entregue a um Parlamento com representatividade ilegítima.
É o que ocorre no Brasil, onde a Câmara dos Deputados tem sua
representatividade comprometida e há Estados, como São Paulo, onde o voto vale 20 vezes menos que em outros, como Acre e Rondônia. Essa situação não difere da existente na África do Sul, onde os negros têm direito de voto, mas seus sufrágios
não valem o mesmo que os dos brancos.
Pode-se afirmar não haver pensador brasileiro que não reconheça nessa
representatividade desequilibrada um dos instrumentos utilizados pelas oligarquias
do Norte e do Nordeste para manterem seu grande peso na política nacional. Não é,
pois, de estranhar que grande parte dos defensores do parlamentarismo seja
composta dos mesmos políticos que resistem a estabelecer uma Câmara Federal
com representatividade proporcional à população.
Uma segunda questão: o que fazer com o Senado? Nossa representação
política no nível federal é bicameral, não se podendo admitir que o Gabinete venha a
ter maioria na Câmara e minoria no Senado. É sabido que, nos regimes
democráticos parlamentaristas de maior sucesso, o sistema é unicameral. Onde
existe segunda Câmara, seu papel é simbólico, como no Inglaterra, onde ela não
tem poderes ou sua posição é questionada, como na Itália, já que a atual proposta
de mudança no parlamentarismo italiano (fora a mudança para o presidencialismo!)
passa pela
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