Atividade empresaria

Recuperação de empresas

1) Após a apresentação de impugnação ou objeção ao plano de recuperação quais os procedimentos adotados na recuperação judicial de empresa?

Seguindo as instruções previstas no art. 56, o juiz deverá convocar assembleia para deliberar sobre o plano de recuperação, não excedendo o prazo de 150 dias a contar do deferimento do plano, o plano estará sujeito a alterações com a devida concordancia do devedor e que não impliquem na lesão dos credores ausentes, rejeitado o plano, o juiz ira declarar a falência da empresa.

2) Ronaldo é credor de uma sociedade empresária que pleiteou a recuperação judicial de empresa. O plano de recuperação não foi aprovado pela Assembléia Geral de Credores e Ronaldo pergunta:

A falência será decretada ou existe alguma possibilidade de concessão do benefício? Justifique sua resposta.

Segundo o art. 58, o juiz poderá aprovar o plano de recuperação mesmo que não haja concordância em assembleia dês de que:

I – o voto favorável de credores que representem mais da metade do valor de todos os créditos presentes à assembléia, independentemente de classes;

II – a aprovação de 2 (duas) das classes de credores nos termos do art. 45 desta Lei ou, caso haja somente 2 (duas) classes com credores votantes, a aprovação de pelo menos 1 (uma) delas;

III – na classe que o houver rejeitado, o voto favorável de mais de 1/3 (um terço) dos

credores, computados na forma dos §§ 1

3) Cleber é credor quirografário de uma micro-empresa, Hoje ele ficou sabendo que o esse seu devedor pleiteou recuperação judicial de empresa pelo pano especial para ME e EPP. Preocupado, quer saber com pode ser feito o pagamento dos credores nessa espécie de recuperação. Oriente Cléber.

Segundo o art. 70 e 71, a recuperação judicial de micro-empresas, as ME poderão requerer RJ seguindo os requisitos do art. 53, abrangerá exclusivamente os créditos quirografários, excetuados os decorrentes de repasse de recursos oficiais, prevê parcelamento de ate 36 vezes com prazo de 180 dias para primeira parcela, com acréscimo de juros de 12% a.a, na RJ das ME não se suspende as execuções por dividas que não são estabelecidas no

plano.

8 - No que concerne à Lei n.º 11.101/2005 – LRE, é incorreto afirmar que:

a) após o pedido; A respeito do Administrador Judicial, no âmbito da recuperação judicial, é correto afirmar que

a) somente pode ser destituído pelo Juízo da Falência na hipótese de, após intimado, não apresentar, no prazo de 5 (cinco) dias, suas contas ou os relatórios previstos na Lei 11.101/2005. (verdadeira) Art. 23.

b) o Administrador Judicial, pessoa física, pode ser formado em medicina.

c) será escolhido pela Assembleia Geral de Credores.

d) perceberá remuneração fixada pelo Comitê de Credores.

5) Na recuperação extrajudicial