Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento

Tese

Trata-se de Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, dos autos da conta contrato 13110298, figurando como parte autora Rosedele dos Santos Morais e a parte ré Centrais Eletricas do Pará S.A – CELPA, ambos devidamente qualificados nos autos, realizada na 10ª Vara do Juizado Especial Cível.

A Reclamante apresenta-se sem assistência de advogado para promover sua defesa, onde a mesma contesta que era cadastrada na baixa renda desde 2015, sendo excluída por ter atingindo quantidade elevada de quilowatt, afirmou que não teria como consumir a quantidade alegada pela Reclamada, pois sua casa é térreo, possuindo 4 compartimentos, 4 equipamentos eletrodomésticos e 10 lâmpadas.

Destarte, a promovente afirma que em audiência de conciliação a Juíza determinou a troca de medidor e que após ter sido efetuado a troca, a média de quilowatt diminuiu.

A promovente não se negou a pagar o que de fato consumiu, apenas requereu pagar o que é justo, bem como a recalculação das faturas de referência 08/2017, 09/2017, 10/2017, 11/2017 e 12/2017.

Antítese

A promovida arguiu ter feito inspeção, constatando que não há irregularidade e não há vazamentos, porém o medidor não foi para aferição, ademais, expôs que o consumo da Reclamante tem por média de 230 quilowatt e, que em razão disto, os valores das faturas questionadas estão de acordo com o que foi consumido.

Celpa juntou documentos que ratificam que não foi feita a religação de urgência conforme havia sido determinada em cumprimento liminar.

Ao final, restou-se frutífera a tentativa de conciliação, onde o Juízo proferiu sentença extinguindo o processo com resolução do mérito.

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