Auto desenvolvimento- principio da capacidade contributiva

O princípio da capacidade contributiva

A capacidade contributiva é um princípio do Direito Tributário que decorre do princípio da igualdade tributária, previsto no artigo 150, II, da Constituição Federal. O princípio da igualdade tributária tem por objetivo estabelecer parâmetros para a tributação de símbolos de riqueza, seja um comportamento ou situação do contribuinte. Porém, em alguns casos deve ser usado o princípio da seletividade, onde os tributos são de acordo com a capacidade contributiva, ou seja, os tributos são estabelecidos em virtude da capacidade econômica do contribuinte, de sua renda.

Para que um cidadão contribua de maneira justa o Estado estabelece uma porcentagem de contribuição de acordo com o nível de riqueza do indivíduo. Quanto maior for sua renda mensal, consequentemente, maior será sua contribuição.

Através dessa prática também é possível ao governo determinado controle sobre os bens e riquezas que cada cidadão possui, e poder analisar se os bens dessa pessoa condizem com a sua renda ou não, possibilitando a descoberta de fraudes e outras atividades ilícitas.

Apesar do pressuposto que para haver justiça é necessário tratar todos com igualde, no direito tributário a igualdade se realiza quando é colocado em prática o princípio da capacidade contributiva, pois ao tratar desigualmente os desiguais há a garantia de que nenhum cidadão será privado de suas necessidades básicas e vitais para a sua existência. Em contrapartida a tributação deve respeitar o máximo suportável, para não desestimular as pessoas de adquirirem riquezas e não espantar os empresários e investidores do país e, consequentemente, desestabilizar a economia nacional.

O objetivo desse princípio é uma sociedade mais justa e igualitária, onde a maior tributação recaia sobre os mais ricos, sem prejudicar ninguém.

Referências bibliográficas

WEB ARTIGOS. O princípio da Capacidade Contributiva como instumento da Justiça Tributária. Disponível em:

<http://www.webartigos.com/artigos/o-principio-da-capacidade-contributiva-como-instumento-da-justica-tributaria/74866/>. Acesso em: 24 de abril de 2015.

JUSBRASIL. No que consiste o princípio da capacidade contributiva? - Leandro Vilela Brambilla. Disponível em:

<http://lfg.jusbrasil.com.br/noticias/2099183/no-que-consiste-o-principio-da-capacidade-contributiva-leandro-vilela-brambilla>. Acesso em: 24 de abril de 2015.

DIREITOS E LEIS. Capacidade Contributiva. Disponível em:

< http://www.direitoeleis.com.br/Capacidade_contributiva>. Acesso em: 24 de abril de 2015.

DIREITOS E LEIS. Princípio da Seletividade. Disponível em:

<http://www.direitoeleis.com.br/Princ%C3%ADpio_da_seletividade>.

Acesso em: 24 de abril de 2015