Avaliação trabalho penal

FACULDADE ANHANGUERA

DIREITO PENAL

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS

ACADÊMICOS

ALAN ROCHA DOS PASSOS – RA: 6658395643

DANIEL LOPES REZENDE – RA: 6268250822

FABIANO RÉGIS ABREU JUNIOR – RA: 6618339219

KAUE MATZEMBACHER – RA: 6620370203

WALLACE RUAN F. SOARES – RA: 6268238503

DESAFIO – ESTUDO DE CASO HIPOTÉTICO

São José,

27 de maio de 2015.

ACADÊMICOS

ALAN ROCHA DOS PASSOS – RA: 6658395643

DANIEL LOPES REZENDE – RA: 6268250822

FABIANO RÉGIS ABREU JUNIOR – RA: 6618339219

KAUE MATZEMBACHER – RA: 6620370203

WALLACE RUAN F. SOARES – RA: 6268238503

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS

Atividades práticas supervisionadas orientadas a disciplina de Direito Penal do Curso de Direito da Faculdade Anhanguera.

Orientador; Professor: Carlos Horácio

São José

27 maio de 2015

ETAPA I

INTRODUÇÃO

Nesta ATPS vamos abordar os temas relacionados a sanção penal, suas fases, seus princípios, e possíveis soluções de casos, podendo melhor entender o direito penal e sua parte geral. Abordaremos também, em seu foco geral, o conceito propriamente dito de pena e sua finalidade. Também será mencionado quanto ao lapso de tempo determinado pela lei penal em concordância com cada crime cometido e, com isso,  aperfeiçoar as habilidades de acordo com o que rege o direito penal.  

ETAPA II

 INTRODUÇÃO

   Através desta atividade prática supervisionada (ATPS), orientada pelo Professor Carlos Horácio será realizado as etapas e passos propostos para melhor compreender o Direito Penal II tendo como base a doutrina, jurisprudência, artigos correlacionados ao assunto e outros meios que nos levaram a concluir o desafio proposto na ATPS.

Portanto, observaremos as variadas formas de regimes e qual conduta a ser tomada para cada passo, na progressão do sentenciado ou em sua regressão.
Com base nas doutrinas já mencionadas vamos observar também as diversas opiniões quanto aos doutrinadores e exemplos de casos que possam ter certa correlação ao desafio proposto, utilizando a lei pura para melhor entender a sistemática do Código Penal.

Para que possamos articular de maneira mais concisa este desafio abordaremos estudos que nos possibilitam estar solucionando o caso narrado na ATPS, dando ênfase à “teoria geral da pena e seus principais aspectos, regressão e progressão, lapso temporal, remição da pena”.

ETAPA III

INTRODUÇÃO

Dando seguimento aos fins estabelecidos nas etapas propostas, pela ATPS desta vez abordaremos o tema “medida de segurança”, tema pelo qual se faz essencial para que possamos entender melhor o código penal, suas leis e seus procedimentos, fazendo com que tenhamos mais habilidades para estar lidando com o direito criminalístico suas análises, suas formas, soluções, e como principais a tentativa de realizar o bem comum a todos.

Porém, sabe-se que se faz necessário à análise de casos que tenham tido o mesmo conflito ou pelo menos ter certa correlação para que possamos melhor exemplificar os fatos a seguir expostos pelo grupo.

Vamos dissertar sobre medida de segurança, suas principais características, seus requisitos, em primeira mão a conceituar suas formas de avaliação, suas exigências e especificações, sua finalidade, e por fim seu entendimento no percurso de sua utilização

ETAPA IV

 INTRODUÇÃO

Nesta última etapa vamos abordar sobre prescrição punitiva, prescrição executória, causas de extinção de punibilidade, ação penal e todos os seus procedimentos.

ETAPA I

FUNDAMENTAÇÃO.

Como menciona a ATPS veremos o que se pode obter de conhecimento em relação as questões observadas como um dos diversos desafios da ATPS, dando inicio a o conceito de pena, suas finalidades, principais características e como podem ser classificadas.

Conceito de pena

Pena: é uma forma de cobrar algo, realizado pelo estado, que este por sua vez cria uma norma jurídica para que possa então estar de certa forma cobrando o mal feitor de seu delito, dentro de uma justa normaprivando ele de algum bem ou direito que se mostra importante para seu prazer pessoal.

Segundo CAPEZ, Fernando:

[...] sanção penal de caráter aflitivo, imposta pelo estado, em execução de uma sentença, ao culpado pela pratica de uma infração penal, consiste na restrição ou privação de um bem jurídico, cuja finalidade é aplicar a retribuição punitiva ao delinquente, promover a sua readaptação social e prevenir novas transgressões pela intimidação dirigida à coletividade.

Finalidade da pena

A finalidade da pena: tem como seu sentido cobrar, impor, ou melhor, tentar de certa forma, dentro das normas penais estaremimpondo ao delinquente a pena relativa a o seu delito, assim o forçando-o a pagar o seu comportamento ou o seu ato, contra outrem, tentando amenizar em forma de cobrança o ato cometido e restituir, ou melhor, preparar o individuo para viver em harmonia com a sociedade.

Segundo JESUS, Damásio: “tem finalidade preventiva, no sentido de evitar a pratica de novas infrações”. O autor ainda menciona que a dois tipos de prevenção.

A prevenção geral, e especial:

“Na prevenção geral o fim intimidativo da pena dirige-se a todos os destinatários da norma penal, visando a impedir que os membras da sociedade pratiquem crimes.§Na prevenção especial a pena visa o autor, do delito, retirando-o do meio social impedindo-o de delinquir e procurando corrigi-lo”.

Principais características da pena