AÇAO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CIVEL DA COMARCA DE ITABUNA/BA.

          JOANA, brasileira, solteira, técnica em contabilidade, portadora da carteira de identidade n°…, expedidada pelo …, inscrita no CPF/ MF sob n°…, residente em Itabuna/Ba, e-mail …, por seu advogado …, com endereço profisssional …, vem a este juízo propor,

        

                               AÇAO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO        

          Pelo procedimento comum, em face de Joaquim …, brasileiro, portador da carteira de identidade n° …, expedida pelo…, inscrito no CPF/MF sob o n°…, e-mail …, residente em Itabuna/Ba, pelos fatos e fundamentos jurídicos que passa a expor.

DOS FATOS

         Em 20/12/2016, Joana recebeu a notícia que seu filho Marcos …, de 18 anos de idade havia sido levado preso de forma ilegal e tinha sido encaminhado ao presídio, a requerente imediatamente procurou um advogado para atuar no caso, sendo que o advogado cobrou por seus honorários advocáticios a quantia de R$20.000,00 (vinte mil reais).

A requerente se viu numa situação muito dificil, pois não tinha a quantia estipulada para contratar os serviços do advogado; retornando a sua casa completamente abalada e muito preocupada em como faria para resolver o problema comentou com seu vizinho Joaquim o ocorrido e que não tinha como pagar a quantia que o advogado havia cobrado e que estva desesperada para obter a quantia em dinheiro que livraria seu filho da prisão.

O vizinho observando o desespero da autora viu ali a oportunidade de realizar um bom negócio patrimonial, propôs comprar  o carro da requerente pelo valor de R$20.000,00 ( vinte mil reais)  exatamente o valor no qual  Joana estava presisando para livrar seu filho da cadeia, nesse momento a requerente nem se quer lembrou do valor real do carro que pelo mercado valia R$50.000,00 ( cinquenta mil reais), estava querendo solucionar o problema de seu filho,  celebrou o contrato de compra e venda com Joaquim, entretanto  no dia seguinte a celebração do contrato, antes mesmo de ir ao escritório do advogado para contrata-lo  ficou sabendo que a avó paterna de seu filho já havia solucionado o problerma e que seu filho já estava livre através de um  habeas corpus impetrado pelo advogado da avó de seu filho.

Diantte dos novos fatos ocorrido Joana tentou desfazer o negócio com Joaquim que a informou que não pretendia desfazer a compra.

DOS FUNDAMENTOS

         Joaquim, valendo-se do estado de necessidade de Joana, agiu de má fé, quando viu que Joana não tinha alternativas para resolver o problema do filho, desta forma, visando lucro e com intuito de realizar um bom negócio, conforme disposto no art 157 do CC, portanto houve uma lesão no negócio jurídico conorme disposto no art 171, inciso II do CC que “diz que por vicio, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores. ”

Jurisprudência, diz a doutrina que por “vicio, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores. ”

Ementa

AUTOMOVEL. VENDA VICIADA POR DOLO DO COMPRADOR. ANULAÇÃO QUE NÃO ALCANCA AS VENDAS ULTERIORES, SALVO PROVA DE MA-FÉ. RECURSO CONHECIDO, MAS NÃO PROVIDO. Resumo Estruturado

COMPRA E VENDA, AUTOMOVEL, NULIDADE (EFEITOS). TERCEIRO ADQUIRENTE DE BOA-FÉ. DIREITO CIVIL COMPRA E VENDA BENS, MÓVEIS

Observações

DOCUMENTO INCLUIDO SEM REVISÃO DO STF ANO: ** AUD:29-05-72

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